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TJDFT participa do III Mutirão Processual Penal – Pena Justa Mulheres
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participa, de 9 a 27 de novembro de 2026, do III Mutirão Processual Penal – Pena Justa Mulheres, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca incorporar a perspectiva de gênero à análise dos processos judiciais, assegurar direitos e contribuir para melhores condições de cumprimento das medidas penais e para a reinserção social das mulheres privadas de liberdade.
No Distrito Federal, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/DF) coordena e acompanha os trabalhos, além de consolidar as informações produzidas pelas unidades judiciais participantes.
Reavaliação das prisões e análise de benefícios
Durante o mutirão, serão reavaliadas, de ofício, as prisões preventivas de todas as mulheres, com atenção à possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, conforme as particularidades de cada caso e os requisitos legais.
A análise dará especial atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, como gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além de mulheres idosas, com deficiência, doenças graves, crônicas ou comorbidades.
No âmbito da execução penal, também serão examinados os incidentes vencidos relacionados à progressão de regime, ao livramento condicional e ao término de pena, para identificar situações que necessitem de apreciação judicial.
Coordenação e atuação integrada
Os trabalhos estão organizados em quatro etapas: atualização cadastral no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); identificação e seleção dos processos; análise dos casos; e consolidação dos resultados.
As unidades judiciais participantes são responsáveis por identificar e examinar os processos que atendam aos critérios estabelecidos pelo CNJ, inclusive mediante consulta aos próprios acervos, sob coordenação e acompanhamento do GMF/DF.
A iniciativa também contempla a articulação entre o Poder Judiciário, as instituições do sistema de Justiça e a rede de proteção social, especialmente quanto aos procedimentos de soltura e à possibilidade de encaminhamento voluntário das mulheres egressas ao Escritório Social, serviço voltado ao apoio de pessoas que deixam o sistema prisional.
A análise dos processos deverá ser concluída até 27 de novembro. Em seguida, o GMF/DF consolidará os resultados para encaminhamento ao CNJ.
