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Comissão aprova dispensa de custas processuais para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
06/11/2026 10:11
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Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas
05/11/2026 10:09
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Comissão aprova regras mais duras para crimes contra o patrimônio praticados com violência
04/11/2026 10:07
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Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets
03/11/2026 10:06
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Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
02/11/2026 10:04
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STF determina soltura de desembargador preso na Operação Unha e Carne
01/11/2026 10:03
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Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha
31/10/2026 10:03
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Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master
30/10/2026 10:02
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Projeto deixa explícito que imprudência do segurado não impede pagamento de seguro de vida
29/10/2026 10:00
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Polícia faz ação contra de exploração sexual de adolescentes no Rio
28/10/2026 09:57