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Comissão aprova projeto que permite videoconferência em Juizados Especiais Cíveis e Criminais
21/09/2026 08:53
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Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação
20/09/2026 08:52
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Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
19/09/2026 08:48
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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família
18/09/2026 08:47
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Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
17/09/2026 08:42
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Rioprevidência vende em leilão terreno na Ilha dos Caiçaras
16/09/2026 08:41
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Comissão aprova avaliação de risco para benefícios de condenados por crimes ligados a facções
15/09/2026 08:37
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Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin
14/09/2026 08:35
Justiça
Comissão aprova inclusão no ECA de regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão
13/09/2026 08:31
Justiça
Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF
12/09/2026 08:31