Direitos Humanos

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Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios
07/08/2026 07:28
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Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
06/08/2026 07:25
Direitos Humanos
Rio: delegacias terão sala especial para mulheres vítimas de violência
05/08/2026 07:22
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Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas
04/08/2026 07:20
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Governo do Rio cria órgãos que vão coordenar reocupação de territórios
03/08/2026 07:19
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Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica
02/08/2026 07:17
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MP investigará PMs que entraram em escola após atividade sobre orixás
01/08/2026 07:15
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Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
31/07/2026 07:14
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Projeto cria política nacional para combater a solidão entre idosos
29/07/2026 07:08
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Parada Brasília Orgulho traz campanha do voto contra o preconceito
28/07/2026 07:06