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Justiça afasta responsabilidade de banco por golpe do bilhete premiado

Publicado em: 17/11/2026 17:59

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reformou a sentença que havia condenado o Banco Bradesco a ressarcir uma cliente vítima do chamado “golpe do bilhete premiado”. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o prejuízo decorreu de culpa exclusiva da consumidora e afastou a responsabilidade da instituição financeira.

Segundo o processo, a autora alegou ter sido vítima de fraude iniciada por mensagens recebidas em aplicativo de celular e por uma videochamada. Após seguir as orientações dos golpistas, ela realizou 11 transferências via PIX para contas de terceiros, no total de R$ 24.443. Em 1ª instância, o banco foi condenado a restituir a quantia.

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal observou que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por falhas na prestação de serviços. No entanto, destacou que a responsabilidade pode ser afastada quando o prejuízo decorre de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

De acordo com a relatora do caso, a fraude somente foi concretizada porque a própria cliente seguiu as orientações recebidas sem confirmar a autenticidade das mensagens nem a identidade dos interlocutores. A magistrada ressaltou que se trata de golpe amplamente conhecido e divulgado, circunstância que exige cautela dos usuários antes de realizar transferências bancárias.

O colegiado também concluiu que não houve demonstração de falha atribuível ao banco. A decisão registra que o simples insucesso na recuperação dos valores transferidos não caracteriza, por si só, defeito na prestação do serviço. Além disso, os julgadores apontaram fragilidades na produção de provas, como a ausência de mensagens, prints e outros elementos que permitissem verificar a dinâmica da fraude narrada pela autora.

Com esse entendimento, a Turma Recursal deu provimento ao recurso do Banco Bradesco e julgou improcedentes os pedidos formulados pela cliente.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0709262-35.2026.8.07.0006

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Fonte: Agência de Notícias do Estado do DF

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