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TJDFT fortalece acesso à Justiça durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
Para isso, o TJDFT promoveu webinários, oficinas e ações de divulgação de serviços. As atividades tiveram o objetivo de incentivar a cooperação entre unidades judiciárias, avançar no uso da linguagem simples e da resolução consensual de conflitos e a aproximar o Judiciário e a sociedade.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT e membro do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje) do Conselho Nacional de Justiça, Pedro Yung-Tay Neto, o êxito da iniciativa decorre do elevado engajamento das unidades judiciárias, da Corregedoria e das demais áreas da Alta Administração. “Trata-se de investimento contínuo em capacitação, inovação e, sobretudo, de uma cultura voltada à eficiência, à simplicidade e à efetividade dos juizados especiais, sempre com foco na entrega de um serviço mais acessível, célere e qualificado à população do Distrito Federal”, destaca o magistrado.
Desafios dos juizados especiais
A programação foi aberta com vídeo do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Na sequência, o webinar “Litigância Predatória e os Impactos nos Juizados Especiais”, realizado por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) reuniu magistrados(as) e servidores(as) para discutir medidas de prevenção e enfrentamento da litigância abusiva.
Durante a atividade, a juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina e membro do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE); a juíza Andreza Alves de Souza, titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras; e o juiz Jerry Adriane Teixeira, titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF abordaram os impactos causados pela litigância predatória na atividade jurisdicional. Os docentes ainda abordaram o uso responsável da inteligência artificial como ferramenta de apoio aos juizados especiais.
O segundo webinar discutiu a “Redução a Termo nos Juizados: Técnica, Padronização e Qualidade no Atendimento”. A atividade foi voltada à à qualificação do atendimento prestado ao cidadão e ao aperfeiçoamento dos procedimentos adotados nas unidades dos Juizados Especiais.
Linguagem simples
Em outra parte da programação, o Laboratório de Inovação do TJDFT, AuroraLab, realizou a oficina de Linguagem Simples, destinada a servidores(as) do Cartório Judicial Único dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília. A atividade estimulou reflexões sobre os desafios da comunicação judicial, o uso de linguagem acessível no dia a dia do órgão e estratégias para tornar documentos mais claros, compreensíveis e efetivos para a população.
Durante a oficina, foi apresentado o SimplificAgente, proposta em desenvolvimento pelo AuroraLab que pretende formar multiplicadores de linguagem simples em todas as unidades judiciais para fortalecer a cultura da comunicação objetiva em todo o Tribunal.
Soluções consensuais e Justiça Restaurativa
A III Semana Nacional também destacou iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos. A exemplo disso, foi feito o reforço da divulgação sobre o funcionamento do Canal Conciliar e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (e-CEJUSCs). Os serviços possibilitam que a população solicite audiências de conciliação de forma remota, a fim de ampliar o acesso à Justiça e promover soluções mais rápidas, simples e econômicas.
O fechamento do evento foi marcado pela divulgação de dados do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures). Somente em 2025, cerca de 3.270 processos dos juizados especiais criminais receberam intervenções restaurativas e 1.849 resultaram em acordos construídos pelas próprias partes. Ao todo, 9.530 pessoas participaram de práticas restaurativas. O balanço apresentado demonstra a efetividade do TJDFT na promoção da paz social e da resolução qualificada de conflitos.
