“Temos ótimas leis, mas falta mudar a cultura”, diz presidente da FAJ em curso sobre violência contra a mulher

Aula inaugural do “FAJ em Defesa” abre com provocações da presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF sobre o olhar que não identifica vítimas

A presidente da FAJ, Patrícia Guimarães, apresentou fotos de quatro mulheres e fez a pergunta que abriu a noite para os inscritos no curso “FAJ em Defesa: Capacitação de Advogados(as) para Atuação nos Casos de Violência Doméstica”, iniciado nesta segunda-feira (3), na sede da Seccional: “Quantos aqui conseguiriam identificar qual destas mulheres foi vítima de violência doméstica apenas olhando para ela?” O silêncio respondeu por todos. “Esse é um dos pontos que temos que refletir, não há como identificar. Muitas mulheres passam anos sofrendo violência em suas casas até ter coragem de denunciar, por isso temos que estar preparados para acolhê-las”, prosseguiu Patrícia.

Diante de advogados e advogadas que buscam aprimorar a atuação jurídica em um cenário de crescente violência de gênero, ela entregou a tese que dá o tom à capacitação: “Podemos criar diversas leis, e temos ótimas leis, mas o que precisamos é mudar a cultura. A sociedade não evolui na velocidade das leis, ainda hoje nós mulheres sofremos as mesmas violências que nossas avós.”

O curso chega em um momento de urgência. Segundo o 2º Anuário de Segurança Pública do DF, divulgado em março pela Secretaria de Segurança Pública, os feminicídios no Distrito Federal cresceram 27% entre 2024 e 2025. Passaram de 22 para 28 casos. O levantamento, publicado pela imprensa, também revelou que, de 2015 a 2025, foram 256 feminicídios no DF. Em 69,5% deles, não havia registro de ocorrência anterior entre autor e vítima. É sobre essa realidade silenciosa, a que não deixa rastro nos boletins, que a fala de Patrícia Guimarães mais chamou a atenção.

Ao longo do módulo inicial, a presidente da FAJ também percorreu as formas de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional) e os desafios impostos pelas novas tecnologias, como a Inteligência Artificial e os deep fakes.

Foi nos cuidados práticos do atendimento às mulheres que a fala de Patrícia Guimarães ganhou contorno de missão: “Cada atendimento, cada petição, cada medida protetiva, pode salvar uma vida. A advocacia é uma forma transformadora, por isso não julgue a vítima. Ofereça o ombro para que essa pessoa tenha confiança de dizer coisas que ela viveu e, muitas vezes, não tem coragem de falar.”

O flagrante

O delegado da Polícia Civil do DF Sérgio Bautzer, segundo palestrante da noite, falou aos participantes sobre investigação criminal, produção de prova e atuação da Polícia Judiciária. Resumiu a prioridade em uma frase: “Eu tenho que ouvir todos, mas principalmente a vítima. São pessoas que chegam na delegacia muito fragilizadas, e que muitas vezes podem sair dali e sofrerem novas agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou sexuais. E é isso que o flagrante quer evitar, por isso essa primeira abordagem é tão importante.”

Bautzer explicou o método por trás de cada decisão: “Sempre trabalho com a teoria da pior hipótese, que no caso da violência doméstica é o feminicídio, um homicídio. Por isso prezo pelo flagrante, pois esse é um crime de ódio, e o agressor não vai parar, então buscamos todos os mecanismos possíveis para afastar o agressor da vítima.”

Curso segue nesta terça com MP, medidas protetivas e rede de atendimento

A capacitação continua nesta terça-feira (4), a partir das 19h, com a atuação do Ministério Público (MP), as medidas protetivas e a integração da rede de atendimento.

O destaque da noite fica por conta da promotora de Justiça Thaís Tarquinio Oliveira, coordenadora do Núcleo de Atenção às Vítimas do MP, que abordará a persecução penal e o acolhimento humanizado.

Completa o quadro de palestrantes Anderson Pinheiro da Costa, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/DF, com os aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha.

Serviço
● Evento: FAJ em Defesa, Capacitação de Advogados(as) para Atuação em Violência Doméstica
● Datas: 3 e 4 de agosto, das 19h às 22h
● Local: Sede da OAB/DF, SEPN 516, Bloco B, 2º andar, Asa Norte
● Iniciativa: Gratuita e presencial da FAJ-OAB/DF

Fotos: Vinícius Costa

Jornalismo OAB/DF