Serviços e obras públicas

Com foco no desenvolvimento do Estado, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) fechou o primeiro semestre de 2026 com protagonismo na análise de propostas de mobilidade urbana, saneamento e outras áreas que beneficiam a população. O colegiado consolidou-se como um espaço estratégico para destravar e debater propostas que impactam diretamente o dia a dia dos goianos.

Durante os trabalhos do semestre, a comissão recebeu e distribuiu para análise dos relatores quatro projetos de lei que tratam de demandas diretas da população.

Propostas

Na reunião realizada em 25 de fevereiro, três matérias tiveram seus relatores definidos. A primeira delas, o processo nº 19530/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), busca instituir a Política Estadual de Mobilidade Inclusiva na Região Metropolitana de Goiânia e regiões integradas. 

Os objetivos são orientar a atuação do poder público e a regulação dos serviços de transporte coletivo urbano e intermunicipal, com foco na inclusão social e na redução das desigualdades territoriais. O relatório referente ao processo aguarda votação na comissão. 

Na mesma ocasião, foi distribuído o processo nº 21718/25, do deputado Lucas do Vale (PSD), que estabelece a criação do desembarque seguro no transporte coletivo para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, fica assegurado às mulheres, idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros o direito de solicitar o desembarque em local que considerem mais seguro e acessível, no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte.

Por fim, na mesma reunião, foi distribuído, ainda, o processo nº 22472/25, do deputado Mauro Rubem, que propõe a obrigatoriedade de inserção de QR Code em placas de obras públicas estaduais. 

O QR Code deverá permitir acesso eletrônico, disponibilizando, no mínimo: valor orçado da obra e valores efetivamente pagos; cronograma detalhado de execução, atualizado em caso de alteração; informações sobre a licitação; identificação da empresa contratada e dos responsáveis técnicos; e documentos essenciais da execução (relatórios, notas fiscais, medições).

Posteriormente, em reunião realizada no dia 15 de abril, deu-se o encaminhamento do processo nº 28823/25, assinado pelo deputado Amilton Filho (MDB). A matéria trata da criação do Programa Estadual de Incentivo Voluntário ao Uso do Adesivo “Recém-habilitado”.

Os relatórios referentes aos processos já foram concluídos e deverão ser apreciados pela comissão após o recesso parlamentar. 

Atuação e composição

A atuação do colegiado fundamenta-se no artigo 45 do Regimento Interno da Casa, abrangendo áreas cruciais para o desenvolvimento estadual, tais como transporte intermunicipal, obras públicas, energia, comunicações, saneamento e concessões.

Além de Dr. George Morais (MDB) no comando da comissão e Lineu Olimpio (MDB) na vice-presidência, o colegiado conta com a participação titular dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Gugu Nader (PSDB) e Issy Quinan (MDB).