OAB/DF participa do XXVI ENAU, em Belém

Presidente da Seccional reafirma compromisso com a advocacia pública e com os advogados da União

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, participou da solenidade de abertura do XXVI Encontro Nacional das Advogadas e dos Advogados da União (ENAU), promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). O evento reúne advogadas e advogados da União de todo o país, de 12 a 16 de novembro, em Belém (PA), sob o tema “Advocacia Pública e as rupturas contemporâneas: os desafios de um mundo em transformação”.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da ANAUNI, Niomar Nogueira. Em sua fala, Poli cumprimentou o anfitrião, sua família e toda a advocacia pública brasileira. Aos advogados e advogadas da União, destacou a relevância da carreira na defesa dos 211 milhões de brasileiros e brasileiras.

Advocacia pública como função essencial

O presidente da OAB/DF recordou que o artigo 131 da Constituição disciplina especificamente as atribuições, as competências e as prerrogativas da advocacia pública da União, que precisam ser plenamente respeitadas.

“Eu quero aqui fazer um chamamento para que cada advogado público sinta na Ordem dos Advogados do Brasil a sua casa. A advocacia pública tem o ‘pública’ como adjetivo, mas o substantivo, a substância, é ser advogado. E a Ordem dos Advogados do Brasil está aqui para defender todas as prerrogativas das senhoras e senhores, na independência funcional, na capacidade de atuação, e para mostrar que advogados e advogadas brasileiros são essenciais a este país”, afirmou Poli.

Prerrogativas e diálogo institucional

Poli também mencionou a existência de propostas em discussão que impactam a carreira, entre elas a contagem de prazos em dobro e os honorários da advocacia pública, e defendeu que o tema seja tratado com serenidade e no âmbito do diálogo institucional. Segundo ele, a advocacia pública, assim como a advocacia privada, acompanha essas discussões com atenção e atua para que as prerrogativas constitucionais sejam preservadas.

O presidente da Seccional encerrou a fala colocando a OAB/DF à disposição da ANAUNI e dos advogados da União. “Conte conosco, que a OAB/DF seja a embaixada da ANAUNI, e que o senhor, sempre que precisar, tenha em mim um soldado a postos para estar no Congresso Nacional, para estar em qualquer órgão, para mostrar que o advogado e a advocacia pública brasileira serão respeitados neste país.”

Sobre o evento

O ENAU é o principal encontro da carreira de Advogado da União e, nesta edição, ocorre em paralelo ao XXI Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado. A programação inclui painéis sobre inteligência artificial e automação decisória, o papel do advogado público no século XXI, desafios geopolíticos, minerais estratégicos e energia renovável, além de oficinas práticas e reuniões dos órgãos da carreira.

A ANAUNI, fundada em 12 de novembro de 1996, é entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que representa as advogadas e os advogados da União e reúne mais de 1.300 associados em todo o país. A atual diretoria, para o biênio 2025/2027.

Jornalismo OAB/DF