Lei que coíbe o preconceito contra pobres entra em vigor

O Estado de Goiás passa a contar com norma que reconhece a aporofobia como forma de preconceito e de violação da dignidade humana. Recebeu a sanção do Poder Executivo, em 28 de julho de 2026, a Lei nº 24488/2026, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Aporofobia nas escolas das redes pública e privada de ensino estaduais.  

O que é a aporofobia

O termo define a rejeição, aversão, desprezo ou hostilidade contra pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade econômica. O propósito da lei que entra em vigor é que as instituições de ensino incentivem o respeito à igualdade, à dignidade humana e às diferenças socioeconômicas, além de sensibilizar todo o corpo estudantil e familiares sobre a solidariedade e combate à exclusão. 

Deste modo, a lei oriunda de projeto do deputado Veter Martins (PSB) sugere a promoção de ações pedagógicas e culturais que estimulem a aplicação de práticas educacionais voltadas à convivência ética e respeitosa no ambiente escolar.