IV Congresso de Inovação do MPRN debate defesa do Patrimônio Público e apresenta novas ferramentas para uso de IA

O IV Congresso de Inovação e Resolutividade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) chegou a seu segundo dia debatendo novas técnicas para defesa do Patrimônio Público. A programação contou ainda com o lançamento de novas ferramentas para uso da inteligência artificial na instituição. O evento aconteceu nesta quinta e sexta-feira (6 e 7) no Praiamar Arena Hotel, em Natal, reunindo os promotores de Justiça potiguares.

Em seu segundo dia, a programação teve início com a palestra “Defesa Patrimônio Público em movimento: A atuação do MP além do combate à improbidade administrativa”, com o promotor de Justiça da Bahia Adriano Marcus Brito Assis. O mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca analisou mecanismos contemporâneos de integridade e eficiência para fortalecer a tutela do patrimônio coletivo.

“Tratei da atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público para além da Lei de Improbidade Administrativa. Então, apresentei algumas ideias aos colegas que podem ser exploradas na atividade do dia a dia na proteção do patrimônio público”, resumiu. O painel teve a promotora de Justiça Uliana Paiva como debatedora e a mediação da procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA), Juliana Limeira.

“Adriano Assis traz uma nova visão estratégica sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade. Diante de todas as mudanças, é preciso ter cuidado para promover a defesa do patrimônio público dentro das limitações que surgiram”, apontou a PGJA, Juliana Limeira, enfatizando que essas limitações não significam que essa atuação deixou de existir. “Ao contrário, essa defesa continua sendo uma das missões mais importantes. Apenas temos que ter cuidado e adotar estratégias, especialmente de prevenção e de maior aprofundamento nas investigações que serão denunciadas”, avaliou a promotora.

Uliana Paiva ressaltou a relevância dos temas debatidos para a atuação na área do patrimônio público, afirmando que é realmente um grande desafio, e que a palestra foi muito produtiva no sentido de ampliar o olhar para além da busca por atos ímprobos.

“O foco deve ser o controle efetivo da administração e a prevenção, pois é isso que traz resultados reais para a população. A responsabilização é necessária, mas o principal é garantir a proteção do patrimônio público”, comentou.

Lançamento

O Congresso contou ainda com o lançamento de uma série de novas iniciativas para uso da Inteligência Artificial na atuação ministerial. A apresentação das novas iniciativas aconteceu no último painel que contou com a participação da executiva do Google Cloud Roberta Jezler, especialista com mais de duas décadas de atuação na área de inovação e setor público, e o chefe de gabinete do MPRN, Leonardo Nagashima.

“A tecnologia do Google com o MP une pessoas, processos e segurança em uma IA certificada. Nossa prioridade é garantir uma inteligência artificial segura para tramitar até processos sigilosos. Com isso, buscamos transformar essa inovação em produtividade para o trabalho e a população.”, apontou Roberta Jezler.

O lançamento marca uma nova fase do projeto Genius, iniciativa que deu o primeiro passo para o uso da IA nas atividades ministeriais. O projeto da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MPRN já havia registrado frutos como o Banco de Prompts – repertório institucional para usar IA com mais qualidade, segurança e padronização – e o Caop LM. Agora, servidores e membros da instituição vão poder contar com o Conselho LM e o MP Agente, soluções também desenvolvidas pela equipe própria da instituição.

“Queremos garantir aos nossos integrantes tempo para trabalhar com qualidade. Então pensamos em soluções que a IA apoia as atividades para que as pessoas possam tomar decisões de forma mais segura e célere. A tecnologia organiza, acelera e sugere para que possamos ter cada vez mais tempo para sermos humanos nas nossas decisões. Até porque a missão, a responsabilidade e o juízo crítico continuam sendo das pessoas”, registrou o promotor de Justiça Leonardo Nagashima, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

O promotor de Justiça Leonardo Nagashima detalhou ainda que todo o uso da IA na instituição terá novas bases de referência com a publicação da Política Institucional de Inteligência Artificial. A instituição criou ainda o Laboratório de Inteligência Artificial e Dados (LabIA). O novo laboratório fica vinculado diretamente ao Gabinete da PGJ e atuará na pesquisa, projeto e homologação de soluções de inteligência artificial.

O IV Congresso de Inovação do MPRN foi realizado através da Diretoria de Planejamento Estratégico (DPGE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN.