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“Implanta Ambiental”: MPAL coordena capacitação de fiscais, gestores e técnicos para fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente
Secretários municipais, superintendentes, fiscais e técnicos da área ambiental de 10 municípios do litoral sul de Alagoas participaram, nesta terça-feira (3), de uma capacitação do projeto “Implanta Ambiental” para aprimoramento do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Defesa dos Recursos Hídricos (5a PJC) com apoio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (4a PJC), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e das Secretarias de Meio Ambiente de Coruripe, Delmiro Gouveia e Arapiraca. Esse foi o primeiro dos três eventos que serão realizados nos polos situados na Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Titular da 5a PJC e responsável pela mobilização e parceria com os municípios para que a qualificação fosse realizada, no auditório do campus Coruripe do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), a promotora de Justiça Lavínia Fragoso explicou que a iniciativa faz parte de uma atuação voltada para a resolução extrajudicial das demandas ambientais, fundamentada na articulação institucional com os diversos entes e atores envolvidos, por meio de uma postura moderna e inovadora, que entende que a atuação ministerial não se limita ao peticionamento judicial como a única maneira de solucionar as lides que envolvem a sociedade.
“Buscamos oportunizar que os municípios se adequem à legislação, cumprindo um dever legal e, com isso possam impulsionar e desenvolver seu território e suas atividades produtivas de forma sustentável. Acreditamos que essa capacitação das equipes técnicas ajuda o município a contribuir com a prevenção e o enfrentamento dos danos ambientais”, salientou a promotora de Justiça.
“O dano vai alterar e impactar a vida dos munícipes, além de toda a fauna e flora da região. Por isso, faz-se mister organizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) a fim de dar cumprimento ao preconizado na legislação ambiental, sobretudo aos ditames da Lei Complementar nº 140/2011”, acrescentou Lavínia Fragoso.
Ainda segundo ela, após o lançamento do projeto Implanta Ambiental, coordenado pelo MPAL, houve uma grande mobilização dos municípios para regularizem sua legislação, criando suas Políticas Municipais de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente, no entanto, faz-se imperioso qualificar as equipes de fiscalização ambiental das Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
“É fundamental que os municípios estruturem suas Secretarias de Meio Ambiente, capacitando seus fiscais a fim de verificar a regularidade dos empreendimentos, licenças ambientais e do cumprimento das condicionantes. O desafio é coletivo e a solução passa pelo município”, assegurou.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca, por sua vez, enfatizou que o objetivo da capacitação é também contribuir para um trabalho de excelência a ser executado no âmbito da gestão ambiental municipal.
Experiência do IMA e esclarecimento de dúvidas
Em continuidade à programação, o assessor de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), João Rocha, explicou como o órgão atua, compartilhou conhecimentos, citou exemplos e esclareceu quais medidas o setor de fiscalização do município pode adotar diante de casos semelhantes.
“A fiscalização ambiental começa muito antes do campo e termina depois. Fiscalizar não é decorar artigos. Às vezes a gente vai a campo com uma denúncia e, chegando ao local, encontra outras situações de irregularidades. O fiscal ambiental deve entender um pouco de biologia, engenharia, hidrodinâmica, fauna, flora. Deve-se tomar nota de tudo para que a gente busque na legislação o que impacta o meio ambiente”, apontou João Rocha, que também tratou do poder de polícia dos fiscais ambientais e dos limites para o exercício da função.
“O trabalho envolve mais que identificar irregularidades e emitir autos: é preciso prevenir e orientar, identificar riscos, esclarecer o cidadão. O poder de polícia é a possibilidade legal de limitar atividades e direitos particulares para proteger a coletividade”, explicou.
Os secretários de Meio Ambiente de Coruripe, Luana Spotorno, de Delmiro Gouveia, Marco Diniz, e o superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Arapiraca, Kelvin Henrique, também apresentaram casos práticos ocorridos em suas cidades e como foi o trabalho da equipe de fiscalização ambiental. Ao longo da oficina, os participantes puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências.
Programação
Na próxima quinta-feira (5), a capacitação será realizada em Arapiraca com foco em equipes da área ambiental dos municípios da Região Agreste. São eles: Arapiraca, Dois Riachos, Olivença, Olho D’água das Flores, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Palestina, Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Igaci, Batalha, Traipu, São Sebastião, Olho D’água Grande, Monteirópolis, Minador do Negrão, Major Izidoro, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Jaramataia, Jacaré dos Homens, Girau do Ponciano, Feira Grande, Craíbas, Campo Grande, Cacimbinhas e Belo Monte.
Na sexta-feira (6), a capacitação do “Implanta Ambiental” será realizada em Delmiro Gouveia e deverá reunir gestores, fiscais e técnicos dos municípios de Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Olho D’água do Casado, Piranhas, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Pariconha, Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras.
