Governo do Tocantins institui a Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena

Governo do Tocantins apresenta ações da Rede de Proteção à Mulher Indígena durante programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília
– Foto: Sepot/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins avançou nas políticas de proteção às mulheres indígenas com a publicação do Decreto nº 7.221/2026 que instituiu a Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena no estado. 

As ações que deram origem à Rede começaram em 2023, com a criação da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Na época, a Diretoria de Proteção estabeleceu como uma das principais demandas o combate à violência contra as mulheres nas comunidades indígenas. 

Em 2026, a Rede foi criada a partir de uma iniciativa conjunta com a Secretaria de Estado da Mulher e instituída por determinação do governador Wanderlei Barbosa.

As ações desenvolvidas no Tocantins também foram apresentadas na oficina técnica Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, promovida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O evento foi realizado em setembro de 2026, no Palácio da Justiça, em Brasília/DF.

A Rede atua em parceria com instituições públicas nas comunidades indígenas, promovendo rodas de conversa, oferecendo escuta ativa e conscientizando as mulheres sobre os sinais e as diferentes formas de violência. As atividades também incluem ações interativas que valorizam o protagonismo feminino.

O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Ercivaldo Xerente, destaca que a criação da Rede representa um avanço na estruturação das políticas de proteção. “O Governo do Tocantins está avançando para que a proteção das mulheres indígenas seja cada vez mais estruturada, permanente e adequada às realidades dos nossos povos. A criação da Rede Intersetorial foi um passo fundamental, mas nosso trabalho continua”, ressalta.

Entre as iniciativas que contribuíram para a estruturação da Rede está o 1º Fórum de Proteção à Mulher Indígena, realizado em Palmas, em novembro de 2024. O evento reuniu mais de 150 participantes, incluindo 70 lideranças indígenas de 16 etnias, para discutir demandas e propor ações de prevenção e enfrentamento à violência.

A partir do Fórum, a Sepot elaborou um diagnóstico com as principais demandas das mulheres indígenas. A antropóloga e analista da Sepot, Patrícia Guimarães Maia, explica que o trabalho representa uma oportunidade de transformar as demandas das mulheres em ações concretas.

“Esse diagnóstico nasce da escuta. Foram as próprias mulheres indígenas que nos mostraram, a partir de suas experiências e de seus territórios, onde estão as principais barreiras e quais respostas esperam do poder público. Quando ouvimos mulheres de diferentes povos, percebemos que não podemos construir uma política padronizada, como se todas tivessem a mesma realidade”, pontua Patrícia Guimarães.

A Rede Intersetorial busca integrar órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as medidas previstas estão a elaboração de um protocolo de atendimento intercultural, a formação de servidores e a ampliação da acessibilidade linguística.

O diretor de Proteção aos Indígenas, da Sepot, Rogério Xerente, ressalta a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos. “A proteção das mulheres indígenas não pode ser responsabilidade de um único órgão. É necessário que toda a Rede esteja preparada para atuar de forma integrada, desde a aldeia e o município até os serviços estaduais e o sistema judiciário”, afirma.

Com a instituição da Rede Intersetorial, o Governo do Tocantins busca fortalecer a articulação entre os órgãos públicos e ampliar as ações de prevenção, proteção e garantia de direitos das mulheres nas comunidades indígenas.