Aleto inicia tramitação da LDO 2027; prazo para emendas começa nesta quarta, 28

A Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta terça-feira, 27, à tramitação
do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria,
deputado Olyntho Neto (MDB), informou aos demais parlamentares que o período de
apresentação de emendas à LDO 2027 será de 28 de outubro a 10 de novembro.

O projeto de
lei estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o
exercício de 2027. Desse montante, a Aleto tem a prerrogativa de destinar 1,73%
através de emendas individuais impositivas, com a obrigatoriedade de aplicar,
no mínimo, 25% na área da saúde e 13,5% em investimentos. A legislação estipula
ainda que o valor mínimo por emenda é de R$ 100 mil, subindo para R$ 250 mil em
caso de obras públicas e reformas.

Entre os
projetos prioritários previstos no texto original do Executivo estão a
implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA) com 400
leitos, a estruturação do Hospital da Mulher em Palmas e a expansão do número
de matrículas em cursos de qualificação profissional na rede de ensino. Na área
da infraestrutura, o documento prevê o desenvolvimento da logística do Estado
com a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de diversas
rodovias.

Encerrado o
prazo em 10 de novembro, a matéria passará por análise de admissibilidade e
mérito na Comissão de Finanças. Posteriormente, o texto final com as alterações
dos deputados será remetido ao Plenário da Assembleia Legislativa para
apreciação e votação do conjunto dos parlamentares.