Corregedor da Justiça do DF participa do XVI Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral

O corregedor da Justiça do DF, desembargador Arnoldo Camanho, participou, na manhã desta terça-feira, 18/8, no auditório da OAB-DF, da mesa de abertura do XVI Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF) e apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). 

No evento, o magistrado ressaltou a relevância de eventos como o fórum: “mais do que reuniões técnicas, constituem verdadeiros laboratórios de ideias, nos quais se discutem instrumentos capazes de tornar os serviços extrajudiciais mais acessíveis, modernos, sustentáveis e comprometidos com os valores constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito”. 

A abertura do evento contou também com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Pedro Yung-Tay Neto e do gestor da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial do TJDFT, Pacífico Marcos Nunes, que representou a Corregedoria como moderador do painel temático “REURB (Regularização Fundiária Urbana): medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que transformam assentamentos informais em áreas legalizadas”, realizado no período da tarde.

O objetivo do fórum foi promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos entre professores, mestres, doutores e especialistas do meio jurídico, com a reunião de magistrados, notários, registradores, advogados, integrantes do sistema de justiça, estudantes e outros profissionais, para discutir temas atuais e relevantes do Direito Notarial e Registral. Além disso, foi lançado durante o evento o  Guia Prático para a Extrajudicialização. 

Segundo o corregedor da Justiça do DF, quando as instituições dialogam, cooperam e compartilham responsabilidades, aproximam o Direito das necessidades concretas do cidadão. “A atuação correcional deve ser firme na preservação da legalidade, da ética e da eficiência, mas igualmente aberta ao diálogo, à inovação e à construção conjunta de soluções”, disse. 

O desembargador destacou ainda que a atividade extrajudicial é hoje um mecanismo indispensável de cidadania, eficiência, pacificação e confiança pública. “A desjudicialização, quando bem estruturada, não significa afastamento da Justiça, mas, sim, a criação de caminhos adequados, seguros e eficientes para a solução de demandas”, afirmou. 

Por fim, o magistrado ponderou que as transformações tecnológicas da sociedade atual impõem novos desafios à atividade extrajudicial. “A tecnologia, quando orientada por responsabilidade, planejamento e visão pública, é grande aliada da eficiência. Mas ela somente cumpre sua missão quando permanece a serviço da confiança, da privacidade, da transparência e da segurança jurídica”, completou. 

Programação 

Depois da mesa de abertura, a programação da manhã contou com o debate dos temas “Mediação e conciliação: novos caminhos para o Direito Extrajudicial” e “Práticas viáveis de busca e apreensão no extrajudicial”. À tarde, além do painel sobre o REURB, foram debatidos os seguintes temas: “Soluções dos cartórios de protesto para recuperação de crédito e para advocacia extrajudicial”; “A atuação do Registro Civil para fortalecimento do Direito de Família e da cidadania”; e “Orientações do uso da ata notarial para advogados na usucapião e na adjudicação compulsória”.