Justiça

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Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
24/05/2026 04:45
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Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição
23/05/2026 04:44
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Comissão debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos; participe
22/05/2026 04:43
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STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos
21/05/2026 04:41
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CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos
20/05/2026 04:39
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Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF
19/05/2026 04:37
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Comissão aprova inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria
18/05/2026 04:36
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STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
17/05/2026 04:34
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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
16/05/2026 04:30
Justiça
STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público
15/05/2026 04:27