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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) e da 1ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, participa de uma operação deflagrada nesta sexta-feira, 08, para cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva e um mandado de afastamento das funções públicas contra policiais militares investigados por participação em seis homicídios consumados e um homicídio tentado e no ataque à Delegacia da Polícia Civil de Miracema do Tocantins, ocorridos em fevereiro de 2022.

O cumprimento das medidas cautelares ocorreu por meio da Corregedoria da Polícia Militar, com acompanhamento do Ministério Público do Tocantins e da Polícia Civil do Tocantins.

As apurações foram conduzidas por uma força-tarefa instituída pela Polícia Civil, com a atuação de 10 (dez) Promotores de Justiça do MPTO.

Sobre o caso

As apurações apontam que os fatos tiveram origem após a morte do 2º sargento da Polícia Militar, Anamon Rodrigues de Sousa, ocorrida na noite de 04 de fevereiro de 2022, no setor Saltinho, em Miracema do Tocantins.

Segundo apurado nas investigações, durante uma ação de coleta de informações, o policial Anamon Rodrigues de Sousa terminou alvejado, supostamente, por Valbiano Alves Marinho. Conforme os elementos reunidos no inquérito, Valbiano foi morto em frente à própria residência, mesmo já rendido e desarmado, como reposta ao fato de que teria sido ele o autor do disparo que vitimou Anamon.

Na sequência dos fatos, no amanhecer do dia 05 de fevereiro de 2022, um grupo encapuzado invadiu a Delegacia da Polícia Civil de Miracema do Tocantins e matou Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva, pai e irmão de Valbiano.

Ainda na madrugada, três jovens, quais sejam, Aprígio Feitosa da Luz, Pedro Henrique de Sousa Rodrigues e Gabriel Alves Coelho foram mortos em uma área do loteamento Jardim Buriti, em Miracema do Tocantins. Conforme apontado no inquérito, as vítimas não possuíam relação com a morte do policial militar e teriam sido sequestradas, torturadas e executadas como retaliação e resposta coletiva. Um quarto jovem sobreviveu.

As apurações também identificaram tentativa de destruição de provas relacionadas ao caso, incluindo a retirada de HD’s de câmeras de monitoramento que registraram parte da ação criminosa.

O relatório final do inquérito policial já foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Tocantins, responsáveis pelos atos processuais relacionados ao caso.

Oferecimento de denúncia e pedido de prisão

O Ministério Público do Tocantins já ofereceu denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário, iniciando a ação penal contra os envolvidos. Também foi pedida a prisão preventiva de 23 policiais militares, o afastamento dos cargos públicos e outras medidas cautelares. Todos os pedidos foram deferidos pelo colegiado de juízes formado para o julgamento do caso.

O Ministério Público reforça sua confiança no trabalho das polícias civil e militar, na apuração dos fatos e no cumprimento de todas as medidas.