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Estão abertas as inscrições para o Seminário “25 Anos da Lei 10.216: Estratégias para a Promoção de Direitos e Garantias na Rede de Atenção Psicossocial”. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).

Os interessados têm até o dia 22 de junho para garantir a participação. As solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Cesaf-ESMP, no endereço: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=353.

Um debate sobre avanços e desafios da saúde mental no Brasil

O seminário marca os 25 anos da Lei nº 10.216/2001, considerada um dos principais marcos da política de saúde mental brasileira. A legislação redefiniu o modelo de atenção à saúde mental no país, priorizando o cuidado humanizado, comunitário e voltado à garantia de direitos das pessoas com sofrimento psíquico.

A programação reunirá especialistas, integrantes do Ministério Público, gestores públicos, profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), representantes da sociedade civil e instituições de ensino para discutir os avanços conquistados e os desafios ainda presentes na consolidação da política de saúde mental.

O evento contará com palestras de especialistas convidados dos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, que compartilharão experiências relacionadas à Reforma Psiquiátrica e à proteção dos direitos das pessoas em sofrimento mental.

No período da tarde, o foco será a realidade tocantinense. Um painel dialógico abordará os desafios e as experiências da Rede de Atenção Psicossocial no Estado, incluindo um momento de escuta ativa voltado aos usuários dos serviços de saúde mental, que poderão compartilhar vivências e percepções sobre o atendimento recebido.

Como participar

O seminário acontecerá no dia 25 de junho de 2026, nos períodos das 9h às 12h e das 14h às 18h. A dinâmica será realizada de forma híbrida:

• Presencial: No auditório térreo do MPTO, em Palmas, com limite de 200 vagas.

• Virtual: Transmissão em tempo real pelo portal EadCesaf, com vagas ilimitadas.

A carga horária total da atividade é de 7 horas. O público-alvo prioritário envolve integrantes do Ministério Público do Tocantins, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), representantes do controle social, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP