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OAB/DF debate equilíbrio nas relações de trabalho em sessão solene na CLDF pelo Dia da Advocacia Trabalhista
Celebrada oficialmente hoje, 20 de junho, a data foi instituída no Calendário Oficial do DF pela Lei nº 7.509/2024. Representando a Seccional na solenidade, a diretora de Comissões, Nathalia Waldow, proferiu discurso com uma visão moderna, humanizada e colaborativa da advocacia trabalhista patronal
Celebra-se hoje, oficialmente, o Dia da Advocacia Trabalhista no Distrito Federal. A data, que passa a integrar em definitivo o Calendário Oficial de Eventos do DF por força da Lei nº 7.509, de 19 de junho de 2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, foi o mote de uma sessão solene marcante realizada ontem (19/06), às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A cerimônia reuniu nomes de peso da advocacia, da magistratura e de entidades de classe para reafirmar a importância da Justiça do Trabalho e das garantias constitucionais.
Representando a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a diretora de Comissões, Nathalia Waldow, trouxe à cerimônia uma visão moderna, humanizada e colaborativa da advocacia trabalhista patronal, sustentando que o fortalecimento das empresas está intrinsecamente ligado à valorização, à dignidade e à saúde de seus colaboradores.
Advocacia em defesa do trabalho e do empreendedorismo
Ao iniciar seu pronunciamento, Nathalia Waldow fez questão de cumprimentar as autoridades da mesa, dedicando um agradecimento especial à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, pela forma atenta e respeitosa com que sempre acolhe a advocacia.
Em seguida, a diretora propôs uma reflexão profunda sobre a identidade da advocacia trabalhista, quebrando estereótipos ao aproximar a atuação de laborais e patronais sob o mesmo propósito: a defesa da dignidade humana e do desenvolvimento social.
“Nós, advogados trabalhistas, defendemos o trabalho e o sonho. Muito se fala no papel do advogado trabalhista laboral, mas eu gostaria de destacar a nossa atuação, igualmente relevante, do lado patronal. Nós também lutamos pelo trabalho. Somos indispensáveis na defesa de sonhos, porque muitas empresas nascem de um sonho e se tornam ferramentas essenciais para transformar a realidade de famílias, levando-as de uma situação de vulnerabilidade para uma vida digna e próspera”, explicou Waldow.
A diretora enfatizou que a busca pelo equilíbrio entre o capital e o trabalho é uma missão compartilhada pela advocacia patronal ética, que atua de forma preventiva para alinhar o crescimento econômico ao respeito irrestrito às normas de proteção social.
“Buscamos o equilíbrio para que chegue o dia em que não precisemos orientar nossos clientes sobre normas regulamentadoras de segurança de forma impositiva, pois o ranço da exploração da mão de obra já terá sido completamente extirpado da nossa sociedade. Cabe a nós, advogados patronais, mostrar os benefícios do fim da escala 6×1. É nosso dever orientar os clientes e lembrá-los de que, para a empresa se fortalecer, ela precisa de uma mão de obra fortalecida. A dignidade do trabalhador deve ser respeitada. Um depende do outro; não há como um trabalhador performar em um ambiente que o adoece”, defendeu.
Concluindo sua participação sob fortes aplausos, Nathalia Waldow ressaltou o orgulho de exercer a advocacia preventiva e consultiva com responsabilidade social.
“Cabe a nós defender a empresa, mas lembrando sempre que ela se sustenta pela força do trabalho. Atuamos na adequação das empresas às normas trabalhistas, equilibrando os direitos dos trabalhadores com o princípio da livre iniciativa e garantindo a função social da empresa. Sinto no peito o orgulho de estar do lado de cá. Que sigamos defendendo o trabalho e o sonho: o suor que movimenta o nosso país e o sonho de quem ousou empreender”, finalizou.
Defesa da Justiça do Trabalho e relevância social
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ex-presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, discursou em defesa da centralidade da Justiça do Trabalho no sistema de proteção dos direitos sociais. Ele destacou a responsabilidade da advocacia na defesa das garantias constitucionais dos trabalhadores.
“Temos a missão constitucional de defender aquilo que está previsto na Constituição. A Justiça do Trabalho e a advocacia trabalhista ocupam um papel de destaque no texto constitucional porque são essenciais para a garantia de direitos”, afirmou Délio.
Délio Lins e Silva Júnior lembrou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais próximo do cidadão, especialmente daqueles que mais precisam de proteção. O diretor-tesoureiro também recordou que a defesa dessa Justiça especializada marcou o início de sua trajetória institucional à frente da Seccional do DF.
“Minha primeira visita institucional como presidente da OAB-DF, em 2019, foi ao Tribunal Regional do Trabalho. E meu primeiro ato público também foi em defesa da Justiça do Trabalho, diante das tentativas de enfraquecimento e até de extinção desse ramo do Judiciário”, recordou.
Reafirmação institucional e enfrentamento de desafios
Dando sequência aos posicionamentos de destaque, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Caroline de Sena Vieira Rosa, definiu o momento como um espaço essencial de resistência e vigilância constante diante das transformações do mercado de trabalho e das ameaças de flexibilização de direitos.
“Hoje é um dia de celebração, mas também é um dia de reafirmação. De tempos em tempos, nós temos visto ameaças à Justiça do Trabalho e à proteção social”, alertou Caroline, conclamando a advocacia a se manter unida na defesa das prerrogativas e dos direitos sociais.
Parceria institucional e origem da iniciativa
A realização da Sessão Solene no Plenário da CLDF foi fruto de uma articulação conjunta e de uma sólida parceria institucional. A iniciativa partiu da Câmara Legislativa em cooperação direta com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) e com a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
Essa união de esforços teve como objetivo principal prestar um justo reconhecimento público à contribuição indispensável de advogados e advogadas trabalhistas para a consolidação dos direitos sociais e para o fortalecimento do ambiente democrático no Distrito Federal.
Marco legal e equilíbrio de forças
A instituição oficial da data pela Lei nº 7.509/2024 coroa uma conquista histórica da categoria. O autor da lei e vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale, enfatizou durante a solenidade que a advocacia trabalhista desempenha um papel indispensável no equilíbrio das forças produtivas e na garantia dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
“A advocacia trabalhista é uma aliada histórica da classe trabalhadora. Em cada audiência, negociação ou ação judicial, esses profissionais ajudam a garantir que os direitos conquistados sejam respeitados. Celebrar o Dia da Advocacia Trabalhista é reconhecer a importância de quem atua diariamente em defesa da justiça social e da dignidade no mundo do trabalho”, afirmou o parlamentar.
O papel do Judiciário e a valorização da categoria
A presidente do TRT-10, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, reforçou que a advocacia trabalhista é um pilar de sustentação dos objetivos da República. Ela alertou sobre os impactos do desequilíbrio social nas relações de trabalho.
“Na luta entre capital e trabalho, quem perde é a sociedade”, asseverou a desembargadora, apontando que o descumprimento de normas protetivas adoece a coletividade.
Cilene Ferreira também fez uma defesa contundente da valorização financeira dos profissionais da área, criticando as limitações impostas aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
“Não entendo por que os honorários advocatícios do advogado trabalhista têm teto máximo de 15%. Para mim, o artigo é inconstitucional, porque ele viola a regra básica da paridade”, criticou a magistrada.
Fortalecimento democrático e presenças ilustres
Lideranças associativas também celebraram a consolidação da data no calendário oficial. A vice-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira — que propôs ao deputado Ricardo Vale a criação do projeto de lei —, ressaltou o sentimento de conquista coletiva.
“A iniciativa é resultado de esforço coletivo da advocacia trabalhista. Nosso objetivo é criar o equilíbrio na relação capital-trabalho”, pontuou Denise.
A presidente nacional da Abrat, Elise Correia, ampliou o debate ao destacar o papel social e democrático desempenhado pela categoria.
“A advocacia trabalhista não atua apenas em processos. Ela atua na defesa da dignidade humana. Quando garantimos representação técnica qualificada, estamos fortalecendo a própria democracia”, declarou Elise.
A mesa de honra e a plateia da sessão solene contaram ainda com a ilustre presença do membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, além de diversos conselheiros, presidentes de comissões e profissionais de destaque da área jurídica do Distrito Federal.
Reconhecimento e homenagens
Na solenidade, foram entregues Moções de Louvor em reconhecimento à contribuição dos advogados e advogadas trabalhistas para o fortalecimento da Justiça do Trabalho.
A cobertura completa do evento e a íntegra dos discursos podem ser acompanhadas no canal oficial da CLDF no YouTube.
Fotos: Felipe Ando / Agência CLDF e CFOAB
