Workshop apresenta oportunidades de compras públicas para pequenos negócios

O Sebrae no Distrito Federal promoveu, na última quinta-feira, 10 de setembro, um Workshop de Compras Públicas para orientar a participação de micro e pequenos negócios em contratações do poder público – Federal e Distrital – e apresentar a plataforma Contrata+Brasil, uma iniciativa do governo federal que aproxima órgãos compradores e fornecedores.

Realizado no auditório da instituição, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), o encontro também abordou o credenciamento de empresas para atender às demandas de escolas públicas do DF e os procedimentos adotados pelo governo local para divulgar e realizar compras.

Participaram da atividade gestores das Salas do Empreendedor, representantes de órgãos públicos, colaboradores do Sebrae no DF e empresários de diferentes regiões administrativas.

Segundo a analista da Gerência de Atendimento Personalizado do Sebrae no DF, Roberta Labanca Marques, uma das responsáveis pelo workshop, a iniciativa busca ampliar o conhecimento dos empresários sobre as oportunidades de fornecimento para o poder público. “Compras públicas é uma pauta extremamente importante para os empresários. O nosso objetivo maior é que eles conheçam as oportunidades de compras públicas, seja no âmbito do GDF ou até no âmbito federal”, disse.

Roberta também informou que o Sebrae pretende contar com representantes da instituição e gestores das Salas do Empreendedor para levar a pauta às diferentes regiões administrativas. Segundo ela, esses agentes fazem parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico territorial, enquanto a implantação do Contrata+Brasil no DF está sendo construída com parceiros Governamentais. “Que vocês sejam para a gente os agentes de mudança nessa iniciativa, já que isso é desenvolvimento econômico territorial”, declarou.

O consultor de compras públicas do Sebrae Nacional, Luiz Zanin, apresentou as principais frentes de atuação do Contrata+Brasil e explicou como a plataforma conecta órgãos públicos a fornecedores. Uma delas é voltada à contratação de pequenos reparos e serviços de manutenção. Outra atende à agricultura familiar, com informações sobre produtos disponíveis, produção e períodos de fornecimento.

Segundo Zanin, a ferramenta foi estruturada para reunir diferentes políticas públicas e simplificar as etapas de contratação. “O Contrata+Brasil é um agregador de políticas públicas no Brasil. A proposta é simplificar, resolver e pagar rápido”, afirmou.

Durante a apresentação, o consultor também relacionou o funcionamento da plataforma às mudanças introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e ao uso do credenciamento como procedimento auxiliar. Nesse modelo, a Administração Pública define previamente as condições da contratação e reúne fornecedores habilitados para atender às demandas.

“O sistema cria uma fila de fornecedores credenciados e vai chamando o próximo da fila. Dessa forma, permite convocar fornecedores locais e regionais por um valor previamente estabelecido, ampliando as oportunidades de contratação para micro e pequenos empreendedores”, explicou.

Credenciamento de fornecedores para a educação

A segunda parte do workshop foi conduzida por Mírcia Márcia Ribeiro, diretora de Acompanhamento e Análise da Aplicação de Recursos e das Prestações de Contas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Ela apresentou a experiência da pasta com o credenciamento de fornecedores no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que descentraliza recursos para unidades executoras das escolas públicas.

Segundo a Secretaria de Educação, as escolas do DF precisam contratar serviços e adquirir produtos de fornecedores credenciados para utilizar os recursos da plataforma. A pasta mantém editais, listas de fornecedores habilitados e informações sobre produtos e serviços disponíveis.

Mírcia observou que o sistema permite que a escola registre a necessidade de um serviço ou produto, enquanto o fornecedor se cadastra e solicita o credenciamento de acordo com suas áreas de atuação e qualificações técnicas.

“Nós somos pioneiros no sistema de credenciamento e de oportunidades aos fornecedores locais e contemplamos os fornecedores da RIDE a partir do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira”, disse.

A diretora falou, ainda, das categorias relacionadas a obras, reformas, instalações e construções. Também afirmou que o processo vem sendo aperfeiçoado desde 2023 e que a adoção de uma nova ferramenta pode enfrentar resistência inicial.

“Tudo o que é novo há uma certa resistência, mas a gente quer que o dinheiro público seja empregado e gasto de uma forma transparente para que a população e os órgãos de controle possam saber como as escolas estão gastando”, pontou.

A página oficial do PDAF informa sobre credenciamento, editais e a utilização do sistema por parte das escolas que realizam as compras. Segundo a Secretaria de Educação, a medida busca dar previsibilidade ao processo, padronizar valores e facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Secretaria de Economia do GDF também esteve presente

Uma exposição sobre as compras do Governo do Distrito Federal encerrou a programação do workshop. Bruno Milhomem, coordenador de Planejamento e Modernização de Licitações da Secretaria de Economia do DF, apresentou os canais de acesso às oportunidades e destacou o Contrata+Brasil como uma das ferramentas que devem ser acompanhadas pelos fornecedores.

“O Contrata+Brasil é mais um canal de aproximação entre o poder público e os pequenos negócios. Para participar, o fornecedor precisa acompanhar as demandas, verificar se tem condições de atender ao que está sendo solicitado e manter suas informações atualizadas”, sustentou Milhomem.

Segundo ele, a participação nas compras públicas não começa apenas quando o edital é publicado. O processo se inicia na etapa de planejamento, quando o órgão identifica a necessidade, define o objeto, estima os custos e escolhe o procedimento adequado para realizar a contratação.

“Antes de uma contratação chegar ao fornecedor, existe todo um trabalho de planejamento por parte do órgão público. É nessa etapa que são definidos o objeto, as condições e o procedimento que será utilizado. Por isso, acompanhar os canais oficiais é fundamental para que a empresa encontre oportunidades compatíveis com o que oferece”, explicou.

Henrique Oliveira, diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria de Economia, detalhou os instrumentos utilizados pela Administração Pública. Ele explicou que as compras podem ocorrer por meio de licitações, procedimentos auxiliares ou contratações diretas, nos casos previstos pela legislação.

“A licitação é apenas uma das formas de contratação. Também existem os procedimentos auxiliares, que ajudam a organizar e preparar futuras compras, e as contratações diretas, permitidas em situações específicas, como a dispensa e a inexigibilidade”, disse Oliveira.

A apresentação também ressaltou que a escolha do fornecedor não depende necessariamente da proposta de menor valor. O resultado considera o critério definido no edital ou no instrumento de contratação, além da habilitação da empresa, da conformidade da proposta e do atendimento às especificações do objeto.

Os representantes orientaram os empreendedores a acompanhar o Portal Nacional de Contratações Públicas, o Compras.gov.br, o Portal de Compras do DF e o Contrata+Brasil. Também recomendaram manter a documentação regularizada, conhecer os custos da própria empresa e ler integralmente os editais antes de apresentar uma proposta.

A exposição mencionou ainda o Programa de Fomento do Mercado Fornecedor Local, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações do GDF, relacionado ao Termo de Cooperação Técnica nº 06/2025, firmado entre a Secretaria de Economia e o Sebrae no DF. Entre as ações previstas estão pesquisas com fornecedores e órgãos públicos, desenvolvimento de funcionalidades para o Portal de Compras do DF, produção de conteúdos e realização de capacitações.

Ao final do workshop, os participantes receberam mais orientações sobre os canais oficiais de divulgação de oportunidades, os procedimentos de credenciamento e os documentos necessários para a participação em contratações públicas.

Mais informações sobre o Contrata+Brasil estão disponíveis na página oficial da plataforma: contratamaisbrasil.sistema.gov.br