Vereador Pastor Alex apresenta sete proposições e pede audiência pública sobre a coleta de lixo em Trindade

Parlamentar tem projetos sobre inclusão de autistas, valorização da mulher e prontuário eletrônico na saúde, além de pedir UBS no Setor Nova Morada

Na primeira sessão ordinária do mês de novembro, realizada na noite desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Pastor Alex teve quatro projetos de lei em pauta e apresentou três requerimentos. Ao todo, a pauta da sessão reuniu 61 proposições de 19 vereadores.

Entraram em primeira votação dois projetos do parlamentar, ambos numerados em 2025:

• o Projeto de Lei Legislativo nº 082/2025, que institui a campanha de divulgação e conscientização “Lixo Aqui Não”, sobre o descarte de lixo e de resíduos no município de Trindade;
• o Projeto de Lei Legislativo nº 086/2025, que institui o Programa “Inclusão Autista nas Empresas” e cria o selo de reconhecimento “Empresa Amiga da Pessoa Autista”, no âmbito do município.

Outros dois projetos foram apresentados e estão em fase de aceitação:

• o Projeto de Lei Legislativo nº 097/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Integração e Compartilhamento Seguro de Prontuários Eletrônicos dos usuários da rede pública de saúde de Trindade;
• o Projeto de Lei Legislativo nº 098/2026, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam a valorização profissional feminina, a igualdade de oportunidades e a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na Câmara Municipal de Trindade, os projetos de lei passam pela fase de aceitação, quando são lidos em Plenário, e depois por duas votações. Se forem aprovados nas duas, seguem para sanção do prefeito.

Audiência pública sobre a coleta de lixo

Por meio do Requerimento nº 740, o vereador pediu a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de novembro de 2026, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal. Segundo o requerimento, a audiência vai debater:

• a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos;
• a regularidade da coleta de lixo;
• a execução do Contrato Administrativo nº 129/2025;
• a continuidade dos serviços após o término da vigência do contrato, prevista para dezembro de 2026.

Obras na Alameda das Gardênias e UBS no Nova Morada

No Requerimento nº 739, Pastor Alex pede ao Poder Executivo informações sobre o cronograma e a previsão de início das obras de drenagem e revitalização da Alameda das Gardênias, no Setor Ponta Kayana, na divisa com o Setor Maria Monteiro. O pedido cita o empréstimo realizado para viabilizar essas melhorias.

Já o Requerimento nº 741, encaminhado ao Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita estudos técnicos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Nova Morada, para atender os moradores dos setores Nova Morada e Nova Morada Park.

Os pedidos de informação são uma das ferramentas de fiscalização do Poder Legislativo sobre a administração municipal. Em outubro, o parlamentar já havia apresentado requerimentos desse tipo, sobre os serviços funerários do município e sobre uma máquina que ficou parada na Baixada do Monte Sinai. Relembre a matéria.

Os requerimentos seguem agora para os órgãos competentes, e os projetos seguem a tramitação regimental da Câmara Municipal de Trindade.