Vereador Carlinhos Advogado propõe utilidade pública para associação comunitária da Vila Perpétuo Socorro e Vila Santa Inês

Parlamentar também pede troca de lâmpadas na Vila Pai Eterno e tem projetos de homenagem em tramitação

Na primeira sessão ordinária do mês de novembro, realizada na noite desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Carlinhos Advogado teve três projetos em pauta e apresentou um requerimento. Ao todo, a pauta da sessão reuniu 61 proposições de 19 vereadores.

Utilidade pública

Entrou em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 086/2026, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Perpétuo Socorro e Vila Santa Inês. A declaração de utilidade pública é feita por lei municipal e representa o reconhecimento oficial do município ao trabalho da entidade.

A região da Vila Perpétuo Socorro já esteve entre os pedidos do vereador em outubro, quando ele solicitou a reforma da Praça Maria Aparecida Domingues, conhecida como praça da Secretaria de Saúde, na Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Relembre a matéria.

Homenagens

Também em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2026 concede a Medalha de Mérito Legislativo Vereadora Iraci Borges ao senhor José Maria Vieira.

O parlamentar assina ainda, com o vereador Dr. Dyego, o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2026, que concede a mesma medalha ao senhor Bruno Regiany Peixoto Pimenta. O projeto consta na pauta em fase de aceitação.

Os projetos de decreto legislativo são usados para conceder honrarias como essas. Eles são votados em Plenário, mas não dependem de sanção do prefeito: depois de aprovados, são promulgados pela própria Câmara. Já os projetos de lei, como o de utilidade pública, passam por duas votações e, se aprovados, seguem para sanção.

Iluminação pública

Por meio do Requerimento nº 738, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o vereador pediu a troca das lâmpadas queimadas em toda a Avenida “E”, na Vila Pai Eterno. A iluminação pública também foi tema de dois requerimentos do parlamentar em outubro, para a Rua Duque de Caxias, no Jardim Salvador, e para a Avenida Pai Eterno, no Jardim Imperial II.

O requerimento segue agora para os órgãos competentes, e os projetos seguem a tramitação regimental da Câmara Municipal de Trindade.