VEP/DF informa antecipação de saída quinzenal no CPP e na PFDF em razão das eleições

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) informa a antecipação da saída quinzenal no Centro de Progressão Penitenciária e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, prevista para sábado, 3/10, com retorno domingo, 4/10, uma vez que coincide com o primeiro turno das eleições de 2026. 

Dessa forma, a referida saída quinzenal fica excepcionalmente antecipada para sexta-feira, 2/10, com retorno sábado, 3/10. O objetivo da alteração é compatibilizar o calendário das saídas quinzenais com os procedimentos de preparação dos estabelecimentos penais para o processo de votação. 

A saída quinzenal não se confunde com a saída temporária prevista na Lei de Execução Penal (arts. 122 a 125), que permite que o preso deixe o estabelecimento prisional sem vigilância direta nas hipóteses previstas em lei, conforme calendário definido anualmente pela VEP/DF. 

A saída quinzenal, por sua vez, é utilizada para designar as autorizações periódicas de saída vinculadas ao regime semiaberto com trabalho externo implementado. Como a pessoa em cumprimento de pena, no dia destinado ao recebimento de visitas familiares, está fora da unidade, trabalhando, a cada 15 dias ela pode ir para a casa de sua família, para convívio familiar. 

A antecipação da saída quinzenal está prevista na Portaria nº 173, de 25 de setembro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.