Unesp aprova política de reserva de vagas na docência para contratação de pessoas pretas, pardas e indígenas

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) da Unesp aprovou por unanimidade a política de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) nos concursos públicos para ingresso na carreira docente. A partir de agora, do total de vagas para contratação de docentes na Unesp, um terço será reservado a negros e indígenas, ou uma a cada três vagas distribuídas aos departamentos docentes existentes nos 24 câmpus universitários.

A resolução aprovada pelo Cepe também prevê, no primeiro ano de implementação desta política, a contratação de um docente negro ou indígena em cada uma das 34 unidades universitárias unespianas. Presidente do colegiado, o vice-reitor Cesar Martins enfatizou durante a sessão o caráter histórico da aprovação da reserva de vagas PPI para o segmento docente. “Isso tem um grande valor para a instituição por diversas razões. É um avanço de todas as nossas políticas de diversidade e equidade que tanto temos trabalhado. É um grande passo para a nossa Unesp neste momento”, afirmou o vice-reitor.

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A política de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas nos concursos públicos para ingresso na carreira docente ocorreu após um estudo detalhado realizado por um grupo de trabalho criado em julho do ano passado. A iniciativa tinha como objetivo mitigar a sub-representação histórica de negros e indígenas no quadro fixo de professores da Unesp, reflexo do que existe em outros segmentos sociais.

Ao final do relatório produzido, endossado por uma manifestação favorável da Câmara Central de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, o grupo de trabalho expõe a visão de que “a adoção de uma política institucional estruturada de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos docentes da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ não constitui apenas uma opção administrativa, mas uma necessidade institucional, jurídica e estratégica.” 

Tal relatório foi produzido com a participação de integrantes do Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (Nupe); de representantes discentes; da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; da Assessoria Jurídica; e da Assessoria de Contratação Docente. Também compôs o grupo um membro do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), ONG que trabalha a promoção da igualdade de raça e de gênero.

“Foi um grande avanço a gente ter conseguido equacionar a questão, porque a Unesp faz concursos descentralizados. Fizemos da forma mais simples: a cada três contrata um (PPI). Com isso, você consegue aplicar a política e ela consegue ser efetiva. E assim a Universidade consegue avançar numa política de inclusão que a Unesp nunca teve”, diz a professora Maria Valéria Barbosa, assessora da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Proade).

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Presidente da Comissão Central de Averiguação de Autodeclarações de pretos e pardos, Maria Valéria Barbosa coordenou o grupo de trabalho que produziu a proposta do sistema de reserva de vagas recém-aprovada. O grupo foi formado em julho de 2025, por meio de uma portaria assinada pela reitora Maysa Furlan, e trabalhou até janeiro deste ano, mês em que a Unesp tinha 186 professores pretos (37 pessoas), pardos (147) ou indígenas (2), o que representava cerca de 6% do total de docentes integrantes do quadro fixo da Universidade, número absoluto que gravitava em torno do patamar de 3.000 professores. 

Atualmente, dos 3.055 docentes, 201 são pretos (43 pessoas), pardos (156) ou indígenas (2), o equivalente em termos percentuais a um índice bem próximo ao do início do ano, na casa dos 6%. As fontes para os dados são o sistema institucional de gestão de pessoas (SisRH) e as autodeclarações, segundo o Escritório de Gestão de Dados da Unesp. 

“Veja que temos 40% de negros na população do estado de São Paulo, e a quantidade de professores negros na universidade é muito, muito inferior a este percentual. O que a gente fez, neste momento, foi um primeiro passo, mas um enorme feito”, afirma Maria Valéria Barbosa, que faz parte do conjunto minoritário de docentes negros da Unesp.

Segundo a professora, muitas universidades públicas já iniciaram um movimento para tentar corrigir a sub-representação de raça existente nos quadros docentes, mas esbarram em uma morosidade administrativa característica do racismo estrutural. Neste sentido, diz ela, o caminho escolhido pela Unesp promete ser mais eficaz para aumentar a proporcionalidade de negros e indígenas entre os docentes ao longo dos próximos anos. 

“Temos muito ainda para caminhar e tem muita coisa para ser feita. Demos um passo decisivo para que (a Unesp) seja uma universidade mais com a cara do Brasil, uma universidade mais plural” disse Maria Valéria Barbosa, docente da Unesp e assessora da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Proade).

Não por acaso, a aprovação da política de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas nos concursos públicos para ingresso na carreira docente da Universidade ocorre um ano depois da criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Proade), estrutura administrativa que deu mais força para o avanço desta discussão.

Durante a sessão do Cepe, o pró-reitor de ações afirmativas, diversidade e equidade Leonardo Lemos de Souza valorizou o estudo que deu base à decisão e lembrou que o caminho escolhido é mais efetivo, por exemplo, do que a adoção de atribuição de pontuação diferenciada em concursos. “Uma das missões desta comissão foi não trabalhar com a pontuação, porque eles entendem que no caso dos processos seletivos docentes a pontuação, na verdade, não garante a presença das pessoas pretas, pardas e indigenas”, afirmou o pró-reitor.

Nos concursos dos docentes, a verificação da autodeclaração de pessoas negras será realizada seguindo protocolo semelhante ao aplicado aos estudantes, após a aprovação no concurso vestibular. Na década passada, a Unesp foi a primeira, entre as universidades estaduais paulistas, a aprovar a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas, o que ocorreu em 2013, passando a integrar as regras do vestibular do ano seguinte. Hoje, do conjunto de 50% das vagas de cada curso de graduação da Unesp destinadas a egressos do ensino básico público, 35% são reservadas a negros ou indígenas.