TV Câmara repercute projeto de lei que visa proteger atuação de advogadas

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, reforça proteção a mulheres advogadas. Para repercutir a matéria e entender um pouco da realidade da advocacia, a TV Câmara ouviu a Diretora de Mulheres da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nildete Santana.

À repórter Tânia Pereira, Nildete destaca a importância de um projeto com esse enfoque. “Além de proteger a mulher, ela protege o exercício da profissão. Veja que quando uma ameaça dessa é feita, na verdade, o que está ocorrendo? Está impedindo uma pessoa, que é uma mulher, de trabalhar, de trabalhar com dignidade, com segurança”, afirma.

Entre as medidas que o projeto estabelece estão:

* Medidas protetivas para advogada que sofrer violência ou ameaças por ser ou por defender uma mulher;
* Aumento de 1/3 a 1/2 da pena para coação no curso do processo;
* Aumento de 1/3 a 1/2 da pena para feminicídio na mesma situação;

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Veja a matéria na íntegra!

Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia