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Turma mantém indenização a passageiro por abordagem hostil
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Expresso São José Ltda. a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um passageiro que sofreu abordagem física e verbal inadequada por parte de funcionários da empresa dentro de um ônibus.
Segundo o processo, o usuário registrou boletim de ocorrência e reclamação administrativa no mesmo dia do episódio, com a identificação da linha, do veículo, do local e da dinâmica dos fatos. Na resposta à reclamação, a transportadora informou que a conduta descrita não correspondia aos seus padrões de atendimento e que apuraria o caso junto aos funcionários envolvidos.
No recurso, a empresa alegou insuficiência de provas, valor limitado do boletim de ocorrência e exigência indevida de prova negativa. Sustentou ainda a ausência dos requisitos da responsabilidade civil e pediu, de forma alternativa, a redução da indenização para R$ 500.
Ao analisar o caso, o colegiado destacou que a concessionária de transporte público responde de forma objetiva pelos danos causados aos usuários, ou seja, independentemente da comprovação de culpa. A Turma observou que a própria empresa reconheceu, na contestação, a discussão entre o passageiro e o cobrador, bem como a intervenção do motorista, que ordenou aos gritos o desembarque do consumidor.
Os juízes também afastaram a tese de exigência de prova negativa. De acordo com a decisão, a sentença apenas considerou que a empresa, embora tenha anunciado uma investigação interna, não apresentou o resultado dessa apuração nem outro documento capaz de contradizer os registros do passageiro.
Para a relatora, “a abordagem física e verbal hostil contra usuário do transporte público viola os deveres de segurança, urbanidade e respeito inerentes ao serviço concedido“. O colegiado concluiu que o constrangimento ultrapassou o mero aborrecimento e atingiu a dignidade do consumidor, ainda que sem lesão corporal.
Quanto ao valor, a Turma considerou que os R$ 2 mil atendem à extensão do dano e às funções compensatória e preventiva da reparação, sem gerar enriquecimento sem causa. Segundo os julgadores, a comparação com o preço da passagem não serve de parâmetro para medir a ofensa moral. A empresa também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0703519-53.2026.8.07.0003
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