Tribunal de Contas e Atricon divulgam ações para promoção da equidade na Educação Básica

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgam os programas e iniciativas promovidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), destinados às redes públicas de ensino, com adesão disponível por meio eletrônico.

Engajar – A ideia é tornar públicas as informações às redes de ensino para o engajamento dos gestores educacionais, com vistas ao fortalecimento da equidade na Educação Básica.

Entre as principais ações de destaque da Secadi/MEC estão o PDDE Equidade, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Diagnóstico de Equidade — PNEERQ e a Escola Nacional de Hip Hop. As adesões de interessados podem ser feitas anualmente.

O PDDE Equidade é o Programa de descentralização de recursos para escolas públicas, com orçamento de R$ 378 milhões em 2026, voltado a cerca de 30 mil unidades escolares em situação de maior vulnerabilidade. A adesão pode ser feita pelo link https://programas-simec.mec.gov.br/externo/login .

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estrutura a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação. O ingresso pode ser feito em https://programas-simec.mec.gov.br/externo/login .

O Diagnóstico de Equidade — PNEERQ consiste no sistema de monitoramento da implementação da equidade racial e da educação escolar quilombola. Para fazer parte, basta acessar o endereço https://simec.mec.gov.br/pneerq/pneerq.php?modulo=inicio&acao=C .

A Escola Nacional de Hip Hop tem como proposta a inovação curricular, com incorporação da cultura Hip-Hop como ferramenta pedagógica para o combate à evasão escolar. A participação pode ser confirmada em https://simec.mec.gov.br/login.php .