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TJDFT prorroga prazo para escolas aderirem à conciliação de mensalidades escolares em atraso
A iniciativa conta com o apoio e parceria do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (ASPA-DF) e busca facilitar a construção de acordos entre as instituições de ensino e os responsáveis financeiros, de forma rápida e segura.
As audiências de conciliação serão realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2), durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 3 a 6 de novembro de 2026.
A participação é voluntária e gratuita e será realizada por meio de audiências virtuais. Em caso de acordo, este será submetido à homologação judicial, o que traz maior segurança jurídica às partes.
Quer participar?
As instituições interessadas devem manifestar interesse até 2 de outubro de 2026. Informações e inscrições devem ser solicitadas ao e-CEJUSC2 pelo WhatsApp (61) 3103-9390 ou e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br.
Para participar, a instituição deverá oferecer condições que efetivamente favoreçam a quitação dos débitos, tais como: parcelamento dos valores; flexibilização de vencimentos; redução de encargos; entre outras alternativas de negociação.
