TJDFT promove webinar sobre tratamento consensual de litígios fiscais no Distrito Federal

Evento apresenta a trajetória da conciliação fiscal no DF, aborda experiências com a transação fiscal e discute perspectivas para a solução consensual de conflitos tributários

A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove, na próxima terça-feira, 6/10, das 16h às 17h30, o webinar Tratamento Consensual dos Litígios Fiscais no Distrito Federal. A iniciativa é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal, bem como a advogados(as), procuradores(as) e profissionais que atuam na área. A atividade será realizada pela plataforma Teams, com transmissão simultânea pelo YouTube. Faça sua inscrição.

O encontro busca proporcionar uma visão sobre a evolução das soluções consensuais para conflitos de natureza fiscal no DF, desde o Programa Conciliar é uma Atitude até a criação do CEJUSC Fiscal, além de discutir as primeiras experiências da transação fiscal no âmbito do TJDFT e as perspectivas para seu desenvolvimento. A programação também prevê a análise da Lei Distrital 4.684/2025, marco que disciplinou a transação fiscal e ampliou as possibilidades de regularização de litígios fiscais, com a criação de um programa permanente para renegociação de dívidas.

O tema será conduzido pelo juiz coordenador do e-CEJUSC 6, Gabriel Coura, mediador e instrutor de mediação e secretário-geral do Fórum Nacional do Superendividados; e pela procuradora do Distrito Federal Júlia Terra Nova dos Santos, chefe do Núcleo Especializado em Transação da Procuradoria da Fazenda Distrital.

Serviço

Webinar: Tratamento Consensual dos Litígios Fiscais no Distrito Federal
Data: 6/10/2026
Horário: 16h às 17h30
Formato: on-line, pela plataforma Teams, com transmissão simultânea pelo YouTube
Público: magistrados e servidores do TJDFT, advogados, procuradores e profissionais que atuam com o tema
Inscrições: Ação Educacional – Inscrição – EJUDFT