TJDFT promove seminário Maio Laranja sobre prevenção da violência contra crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, nessa terça-feira, 19/5, o seminário Maio Laranja: Mês da Infância Protegida – Estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O evento aconteceu no auditório do Fórum da Justiça da Infância e da Juventude, localizado na Asa Norte, e contou com a participação de diversas autoridades da Corte e do Governo do Distrito Federal (GDF).  

Maio é o mês dedicado a ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra meninas e meninos.  

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ) e coordenadora da Justiça Infantojuvenil do DF, Rejane Suxberger, afirmou que a iniciativa veio como o compromisso de toda a sociedade na proteção da criança e do adolescente contra todo tipo de violência. Destacou que “é necessário um compromisso de toda a sociedade, pois quando protegemos todas essas crianças, nós ganhamos. Porém, quando deixamos que alguma vulnerabilidade atinja uma única criança, falhamos”. 

A magistrada pontuou que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha marcou o momento em que as mulheres e as crianças tornaram-se mais visíveis e passaram a ter seus direitos reconhecidos. “A efetividade desse processo é um compromisso de toda a sociedade. Não só do Poder Legislativo e do Judiciário. Eventos como esse são necessários para que nos recordemos do quão vulneráveis são as crianças e possamos ampliar a rede de apoio infantojuvenil, por meio de orientações qualificadas e ações integradas”, declarou Rejane Suxberger.   

Com o tema “Como o TJDFT e seus parceiros atuam no enfrentamento e prevenção da violência sexual infantojuvenil”, participaram dos debates especialistas no assunto, como a juíza Fabriziane Zapata, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT; Cristiane Matos, supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª VIJ; Polyana Marra, supervisora do Núcleo de Depoimento Especial do TJDFT; e o juiz Lucas Lima da Rocha, em representação à juíza Eugênia Albernaz, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF. Também participaram da mesa de abertura a juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira, auxiliar da 2ª Vice-Presidência e representante da Coordenadoria de Apoio às Vítimas do TJDFT; o subsecretário de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas da Secretaria de Esporte e Lazer do DF, Carlos Pontes; e o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas.    

Em nota enviada, a juíza Eugênia Albernaz reforçou a importância da escola no encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência, a importância das vivências no esporte e a dedicação à rede de proteção que os profissionais dessa área exercem, “na medida em que atuam como antenas e primeiros socorristas daqueles que sofrem violações em seus direitos”.

Em sua fala, a juíza Fabriziane Zapata pontuou que o trabalho de proteção à mulher está claramente ligado ao de proteção às crianças e adolescentes, pois até a criação da vara especializada de violência doméstica e familiar contra a criança, o tema era tratado pelas varas de violência familiar contra a mulher.

“Talvez a nossa principal função seja a formação de profissionais que atuem na rede e saibam lidar com situações de abuso sexual infantil, em especial nas relações intrafamiliares, pois é onde acontece a grande maioria dos crimes, e nossas crianças estão muito mais vulneráveis”, afirmou a magistrada.

Na ocasião, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Jackeline Oliveira, levou ao conhecimento dos presentes as informações acerca do Centro Especializado de Atenção às Vítimas do TJDFT (CEAV), que atende vítimas e testemunhas de violência, com acolhimento e encaminhamento de forma protegida e articulada com a rede de proteção, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O seminário contou, ainda, com a aula magna da professora Elissélia Paes sobre o tema “Proteger é responsabilidade de todos: o papel da sociedade na prevenção da violência contra crianças e adolescentes”. A palestrante possui mais de 16 anos de atuação nacional e internacional na temática da violência sexual infantojuvenil, é professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e coordenou o Projeto Nacional do Código de Conduta Brasil na Prevenção da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Turismo, do Ministério do Turismo do Brasil, em parceria com o IFB.

Lançamento de guia inédito

Durante o evento, foi lançado e distribuído o guia inédito “Orientações para profissionais da rede de proteção diante de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. O guia foi apresentado no seminário pelo psicólogo Reginaldo Torres, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude. O foco do material é prático: orientar quem lida com o público infantojuvenil a acolher, encaminhar e notificar casos de violência de forma humanizada e responsável. Para os que desejam consultá-lo, foi disponibilizada também uma versão digital.

A publicação foi produzida pela Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ), com coparticipação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal (CMVD), especialmente para a campanha Maio Laranja: Mês da Infância Protegida. A produção gráfica é da Coordenadoria de Editoração e Digitalização do TJDFT. 

Parceria

Organizado pela CIJ, o seminário contou com a parceria da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) e o apoio da Assejus. Na plateia, participaram profissionais e interessados que lidam diretamente com crianças e adolescentes. O seminário buscou possibilitar que os profissionais conheçam melhor os direitos das crianças e dos adolescentes, estejam aptos a atuar na prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil e saibam como agir diante de casos de vítimas ou testemunhas de violência.  

Fotos: SECOM e Jhonnes Jéflyn

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