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TJDFT e SEDES formalizam criação de grupo de trabalho para fortalecimento do serviço Família Acolhedora
A formalização do grupo de trabalho atende ao disposto na Recomendação Conjunta 2/2024 do Conselho Nacional de Justiça e de outros órgãos do Sistema de Justiça, da assistência social e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é promover ações coordenadas destinadas à implantação, expansão e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mediante planejamento integrado, cooperação institucional e fortalecimento da governança.
A assinatura da portaria representa a consolidação de uma agenda permanente de cooperação institucional, orientada pelo objetivo comum de ampliar o acesso ao acolhimento familiar e qualificar a proteção oferecida às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. A criação do grupo representa importante marco institucional no fortalecimento da política pública de proteção integral à infância e à adolescência no DF.
A coordenadora da Infância e da Juventude no Distrito Federal e do Grupo de Trabalho Intersetorial, juíza Rejane Suxberger, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, afirmou que o “ato representa o compromisso de que toda criança e todo adolescente afastado de sua família de origem tenha o direito de ser acolhido em ambiente familiar — com nome, rosto, rotina e afeto”. Segundo a magistrada, a “preferência legal pelo acolhimento familiar precisa sair do texto da lei e chegar à vida real das crianças do Distrito Federal”.
A secretária de estado de Desenvolvimento Social do DF afirmou que o GDF atua com políticas públicas sérias e institucionalizadas. “Precisamos desse olhar de solidariedade e preocupação com o próximo. O Projeto Família Acolhedora é um grande incentivo ao voluntariado e à solidariedade. Assumimos o compromisso de que esse trabalho dará muitos frutos“, ressaltou.
Também estavam presentes: os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Rosas e Vanessa Trevisan; o secretário executivo da SEDES/DF, Rafael Rodrigues Silveira; a subsecretária de Assistência Social da SEDES/DF, Rafaella da Câmara Lobão Barroso; a promotora de justiça do MPDFT, Luisa de Marillac Xavier dos Passos; a defensora pública Marcela Almeida Nogueira de Carvalho; Thanandra Taiza Pereira Dias, em representação ao secretário da SEJUS/DF; a assessora da Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT, Luana Martins Pinheiro; o secretário-geral do TJDFT, Celso Oliveira; o secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros; o secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica do TJDFT, Victor Abreu; e o chefe de gabinete da Presidência do TJDFT, Guilherme Juliano.
Família Acolhedora
O Programa Família Acolhedora tem por objetivo oferecer um lar provisório e temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, assegurando proteção individualizada e convívio em ambiente familiar até sua reintegração ou colocação em família substituta.
Grupo de Trabalho
A atuação integrada tem por objetivo o fortalecer a capacidade institucional dos órgãos envolvidos, ampliar a efetividade das decisões judiciais e contribuir para que o acolhimento familiar seja progressivamente consolidado como modalidade prioritária de proteção, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.
O GTISFA é composto pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – coordenadora do grupo; um representante da SEDES; um representante da Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF (MPDFT); um representante do Núcleo de Assistência Jurídica – Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF (DPDF); um representante da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS); um representante do Conselho de Assistência Social (CAS) e um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
Fotos: Samuel Andrade
