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TJDFT aumenta pena de quatro mulheres condenadas por tortura mediante sequestro em Brazlândia

Publicado em: 19/11/2026 18:13

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou para  três anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena de quatro mulheres condenadas por tortura mediante sequestro contra uma mulher, em Brazlândia.

De acordo com o processo, em fevereiro de 2025, uma das rés acreditou que a vítima mantinha relacionamento com seu marido e, com a ajuda das demais, colocou a mulher à força em um carro, sob ameaça com faca. No trajeto até uma estrada de terra fora da cidade, o grupo agrediu a vítima para obter a confissão do suposto envolvimento. No local, as rés rasparam os cabelos e as sobrancelhas da mulher, filmaram as agressões, ameaçaram de morte a filha dela, de seis anos, e a abandonaram na rodovia.

Em 1ª instância, o juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia condenou as quatro rés a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e pediu pena e regime mais severos, além de reparação maior à vítima. A defesa da ré que dirigia o veículo pediu a absolvição, sob o argumento de que ela apenas conduziu o carro e não aderiu ao crime.

Ao analisar o recurso da defesa, a Turma concluiu que a motorista participou ativamente do crime. Segundo o colegiado, ela levou a vítima até local isolado, agrediu-a, ajudou a raspar seus cabelos e ameaçou matar a criança caso a mulher denunciasse o grupo.

Quanto ao pedido do MPDFT, os desembargadores entenderam que a forma de execução ultrapassou o necessário para configurar o crime. Para a relatora, “a raspagem dos cabelos e das sobrancelhas, filmada e seguida do abandono na rodovia, acrescentou humilhação que o tipo não exige e cuja marca permaneceu visível depois do crime“. O colegiado também considerou as consequências do fato, pois a vítima perdeu o emprego, precisou mudar de cidade e sofreu prejuízos na convivência com a filha.

Com base nesses elementos, a Turma elevou a pena e fixou o regime semiaberto para todas as rés. O colegiado também determinou que as condenadas paguem, de forma conjunta, R$ 2.140,95 pelos gastos da vítima com perucas, além de R$ 5 mil de cada condenada por danos morais, o que totaliza R$ 20 mil. A vítima ainda pode buscar a reparação integral na esfera cível.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0701083-61.2025.8.07.0002

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Fonte: Agência de Notícias do Estado do DF

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