TCE-PA institui Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Já está em vigor no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituída por meio da Resolução nº 19.830/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 20. 

A Política atende ao compromisso da Corte de Contas em promover um ambiente de trabalho seguro, saudável, digno e sustentável, preservando a integridade profissional e psicossocial de seus servidores e colaboradores.

O assédio sexual constitui crime contra a liberdade sexual na forma do artigo 216-A do Código Penal Brasileiro – Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

A iniciativa considera, ainda, as disposições das Convenções Nº 111 e 190, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relacionadas à prevenção da discriminação em matéria de emprego e profissão e sobre a eliminação da violência e do assédio no trabalho.

A Resolução prevê a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e de um canal específico e próprio dentro da Ouvidoria para o recebimento de denúncias ou comunicações relacionadas aos casos de assédio e discriminação, com o objetivo de prevenir e enfrentar essas situações. 

O Sistema Acolher está presente na página on-line da Ouvidoria do Portal TCE-PA, podendo ser acessado na abertura de uma nova demanda, no endereço www.tcepa.tc.br/ouvidoriaonline/principal.

As denúncias podem ser feitas também diretamente à Comissão, sendo realizada a escuta ativa e de forma acolhedora dos servidores em uma sala específica disponibilizada no 1º andar do Anexo VIII – antigo prédio do MPC-PA. 

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação é composta por 16 integrantes de diversas áreas. Conheça os membros: 

Érika Klautau Flexa Ribeiro – Membro Presidência

Lucilene Moutinho Barbalho – coordenadora Presidência

Sônia Abreu da Silva Elias – Membro Corregedoria

Pedro Alves de Menezes Neto – Membro Corregedoria

Carmem Lúcia Dantas do Carmo – Membro Ouvidoria

Olga Benário Santos de Oliveira – Membro Ouvidoria

Anna Maria Malcher Gillet – Membro SEGEPRE

Rafaella Carreira Bezerra – Membro SEGEPRE

Priscila Barbosa Machado de Moraes – Membro SEGPE

Marcia Reginy Vasconcellos e Silva – Membro SEGPE

José Cláudio Couto Salgado – Membro SEADM

Claudia Adriana Mendes Santos – Membro SEADM

André José Araújo Vieira – Membro ECAV

Eliana Ecila Gomes e Silva – Membro ECAV

Dualyson de Abreu Borba – Membro Comissão de Ética

Katherine Lianne da Costa Alencar Pedrosa – Membro Comissão de Ética

Para mais informações, é possível entrar em contato com a Comissão pelos telefones (91) 98635-8264 (WhatsApp) / (91) 3251-7154 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..