TCE-PA apresenta módulo de Folha de Pagamento e amplia fiscalização das despesas com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou o lançamento do módulo Folha de Pagamento do Sistema e-Jurisdicionado, ferramenta que permitirá o envio mensal de informações relativas às despesas com pessoal pelos órgãos e entidades da administração estadual. O evento reuniu secretários, dirigentes e servidores das áreas de folha de pagamento e tecnologia da informação no Salão Nobre Conselheira Eva Andersen Pinheiro, em Belém, nesta terça-feira, 2.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), com a participação de um grupo de trabalho multidisciplinar, o novo módulo, uma das ações previstas no Plano de Gestão 2025-2027, representa um avanço no processo de modernização do controle externo, possibilitando maior agilidade, padronização e qualidade na recepção e análise de dados pelo Tribunal.

Segundo a secretária-geral de Controle Externo do TCE-PA, Fernanda Pantoja, com a implementação da ferramenta, todos os órgãos estaduais passarão a encaminhar mensalmente ao TCE-PA dados estruturados referentes às suas folhas de pagamento. 

“Os dados serão utilizados para fortalecer a fiscalização concomitante realizada pelo Tribunal, especialmente no acompanhamento das despesas com pessoal e dos atos sujeitos a registro, como admissões e aposentadorias”, destacou.

Diretrizes – Durante a programação, os participantes receberam orientações sobre as funcionalidades do sistema, os procedimentos para alimentação e envio das informações, os perfis de acesso dos usuários e os painéis que permitirão aos jurisdicionados gerenciar e acompanhar os indícios decorrentes do cruzamentos com bases de dados oficiais.

A iniciativa representa um importante passo para ampliar a capacidade de acompanhamento e prevenção de irregularidades. A ferramenta também contribuirá para o aprimoramento da transparência e da governança pública, possibilitando maior confiabilidade das informações encaminhadas ao Tribunal, subsidiando análises mais qualificadas sobre a gestão dos recursos públicos.

Participaram do evento o Presidente Fernando Ribeiro e a Conselheira Lourdes Lima, Coordenadora da Comissão para o Aperfeiçoamento de Mecanismos para o Desenvolvimento do Controle Externo.

A capacitação foi conduzida por equipes técnicas da Segecex e da Setin, com coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).