Compartilhar
TCDF promove painel para fortalecer gestão de parcerias com organizações da sociedade civil no DF
O (TCDF), por meio da Escola de Contas do TCDF (Escon/TCDF), promove, no dia 20 julho, o painel técnico sobre parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do TCDF.
A capacitação oferece 80 vagas e é voltada ao aperfeiçoamento da gestão das parcerias firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O painel será realizado das 14h às 18h, e reunirá gestores e servidores dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), membros de comissões de monitoramento e avaliação, profissionais de controle interno e representantes das OSCs.
A programação tem como foco os resultados das mais recentes fiscalizações realizadas pelo TCDF sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As auditorias identificaram problemas estruturais e recorrentes na execução e na gestão das parcerias celebradas com base na legislação, apontando a necessidade de aprimorar procedimentos.
O painel será mediado pelos auditores de controle externo Leonardo de Melo Brito Junior,Davi Assunção Salvador Nery de Castro, Hamilton de Jesus Lopes Neto e Erick Gob de Sousa como debatedores.
O evento vai abordar os principais desafios na gestão de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs). Entre os temas previstos estão a capacidade técnica e operacional dos órgãos públicos e das entidades, a elaboração e a análise de planos de trabalho, o acompanhamento e o monitoramento das parcerias, a compatibilidade de custos e preços, a gestão do estoque de prestações de contas, além dos processos de chamamento público, monitoramento e avaliação.
Durante o encontro, os participantes poderão discutir soluções para os principais desafios da gestão de parcerias, em um espaço voltado à troca de experiências entre gestores públicos, representantes de órgãos de controle e integrantes de organizações da sociedade civil (OSCs).
Os debates serão fundamentados em auditorias recentes realizadas pelo Tribunal, entre elas o Processo nº 239/2025, que analisou termos de colaboração e fomento firmados pelas secretarias de Turismo (Setur-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), e o processo nº 1757/2023, sobre ajustes celebrados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), todos fundamentados no MROSC.
Ao final do evento, a expectativa é que os participantes estejam aptos a reconhecer os principais achados das fiscalizações realizadas pelo TCDF, identificar oportunidades de aprimoramento na gestão e na execução das parcerias e aplicar boas práticas que fortaleçam a eficiência, a transparência e a segurança jurídica desses instrumentos.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo portal da Escon até o dia 17 de julho, pelo link:
