Sessão Plenária: Tribunal julga prestações de contas regulares e com ressalva

Três prestações de contas foram julgadas regulares com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão plenária desta terça-feira, 19. Apenas uma prestação de contas foi considerada regular pelo Tribunal Pleno.

Os Conselheiros apreciaram atos de admissão de pessoal, concessão de pensão por morte e de aposentadoria, tendo indeferido o registro de uma aposentadoria, determinando ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) que preceda à retificação do ato concessório.

Pauta administrativa – O Plenário autorizou a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento do TCE-PA para custear o XII Fórum TCE-PA & Jurisdicionados, a ser realizado nos dias 18 e 19 de junho, bem como o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será promovido de 24 a 27 de novembro, ambos em Belém.

O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, fez a convocação de seus pares para a sessão extraordinária que apreciará a prestação de contas do Governo do Estado – exercício 2025. A sessão ocorrerá na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 10h, no Plenário Conselheiro Emílio Martins.

Cidadania – Também foi informado o início da consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização 2027 -PAF Cidadão.

Nesta edição, a população poderá indicar quais áreas e temas considera prioritários para as atividades fiscalizatórias do TCE-PA em 2027.

Poderão ser selecionadas até três opções em cada uma das sete áreas de destaque: Saúde; Educação; Segurança Pública; Desenvolvimento Econômico e Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos; Gestão, Transparência e Finanças Públicas.

Este é o segundo ano consecutivo que o Tribunal de Contas realiza a consulta pública. Sob a responsabilidade da Secretaria Geral de Controle Externo, a iniciativa integra o Plano de Gestão 2025-2027.

Para o Conselheiro Fernando Ribeiro, a construção do PAF Cidadão 2027 consiste em um processo coletivo, no qual a participação da Segecex foi essencial, principalmente sobre a compreensão e a sensibilidade quanto à ideia central da iniciativa.

“A proposta é conceder esta possibilidade de o cidadão indicar o seu nível de satisfação, com as percepções que ele tenha, das políticas públicas na ponta”, esclarece Ribeiro.

O Pleno também aprovou o envio de votos de congratulações ao ex-governador do estado, Helder Barbalho, que aniversariou na última segunda-feira, 18.