Sessão Plenária: TCE-PA julga prestações de contas e anuncia início das inscrições para o X ENTC

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou regulares com ressalva dois processos de prestação de contas durante a sessão plenária desta quinta-feira, 13.

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno deferiu o registro de atos relacionados à concessão de aposentadorias e à admissão de pessoal.

Pauta Administrativa– Foi aprovada a autorização plenária para a formalização do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica N° TC 10/2026, celebrado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cujo objeto é a cessão do direito e da licença de uso do Sistema Visão, uma ferramenta de análise de vínculos na Administração Pública desenvolvida pelo TCE-SC.

O Sistema Visão tem a finalidade de identificar relações e conexões entre pessoas, empresas e órgãos públicos para detectar irregularidades.

X ENTC – Na presidência da sessão plenária, o Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Luís Cunha, comunicou que estão abertas as inscrições para o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC).

O evento ocorrerá de 24 a 27 de novembro de 2026, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA).

Na edição deste ano, o encontro terá como tema central “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”.

O TCE-PA e o TCMPA serão anfitriões do X ENTC.

Interessados em participar do evento já podem acessar o site oficial e realizar a inscrição.