Sessão Plenária: TCE julga prestações de contas e homenageia advogados

Dois processos de prestação de contas foram julgados regulares com ressalva durante a sessão plenária desta terça-feira, 11, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Em um deles, houve a aplicação de multa ao ex-gestor responsável, além de expedidas determinações a serem cumpridas em outro processo.

O Tribunal Pleno também deferiu o registro legal de concessão de aposentadorias de servidores estaduais e de pensão a dependente.

Uma representação foi extinta sem resolução do mérito, em razão da perda de objeto.

Pauta administrativa – Nesta terça-feira, comemora-se o Dia do Advogado, profissional que compõe o efetivo funcional do TCE-PA, atuando em atividades administrativas e também no controle externo, área-fim do Tribunal de Contas.

A data homenageia a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, instituídos no ano de 1827, durante a administração imperial de Dom Pedro I.

Por proposição do Conselheiro Substituto, Daniel Mello, o Plenário aprovou o envio de moção de aplausos e felicitações à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará e Conselho Federal pelo trabalho de grande relevância social realizado pela categoria profissional no país, seja de forma privada ou nas instituições públicas.