Sessão Plenária: TCE determina devolução acima de R$ 800 mil por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares as contas de processo de prestação de contas, condenando o gestor responsável a ressarcir ao erário estadual a quantia de R$ 812.937,63, a ser ainda atualizada e acrescida de juros, durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira, 22.

O débito deverá ser quitado de forma solidária pela construtora envolvida na execução de convênio, que apresentou irregularidades. Houve, ainda, aplicação de multas regimentais aos responsáveis.

O Tribunal Pleno negou provimento a três recursos de reconsideração, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Acórdão Nº 68.620/25.

Concedeu-se provimento a um recurso de reconsideração, sendo reformado o Acórdão Nº 68.598, com a retirada de multa contra gestor.

Os Conselheiros julgaram parcialmente procedente representação, com o levantamento de medida cautelar concedida no Acórdão Nº 19.840/26 e o imediato prosseguimento de pregão eletrônico, com recomendações aos envolvidos.

Duas representações foram extintas sem resolução do mérito por perda do objeto.

Dois processos de prestação de contas foram julgados regulares e outro da mesma modalidade como regular com ressalva.

O Plenário deferiu atos para fins de registro relacionados à concessão de aposentadorias.

Pauta Administrativa – O Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Luís Cunha, anunciou a realização de apenas uma sessão plenária presencial no dia 2 do próximo mês. No período de 6 a 30 de julho, as demais sessões plenárias serão realizadas na modalidade virtual.

O Pleno aprovou também a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e o TCE-PA para a utilização, por aquela Corte de Contas, da Plataforma aÇAÍ, sem custos financeiros.

Os Conselheiros Luis Cunha, Lourdes Lima e Rosa Egídia Lopes entregaram ao Cabo Pereira, atuante na Unidade Regional de Marabá, a Medalha Tiradentes, honraria concedida pela Polícia Militar do Estado por excelente serviço prestado.

O TCE-PA prestou homenagens ao servidor João Carlos Santana Marques, que acaba de ingressar na inatividade. Ele completou nesta terça-feira, 47 anos de excelentes serviços prestados ao Tribunal, sendo muito aplaudido e aclamado pelos membros do Colegiado.