Sessão Plenária: Devoluções superam R$ 650 mil após julgamento de prestações de contas

Duas devoluções foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), após o julgamento de prestações de contas com irregularidades na aplicação de recursos públicos. No total, deverão ser devolvidos R$ 668.645,20, quantia a ser ainda corrigida monetariamente e acrescida de juros. Houve a aplicação de multas regimentais aos responsáveis pelos danos financeiros.

Outro processo de prestação de contas também foi julgado com contas irregulares, mas sem determinação de devolução de valores. O Pleno também julgou como regulares com ressalva duas prestações de contas.

Atos para fins de registro referente à aposentadoria e admissão de pessoal foram deferidos na mesma sessão.

Pauta administrativa – o Plenário aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo durante o período de estágio probatório.

A Conselheira Lourdes Lima recebeu as felicitações de seus pares pela passagem de seu natalício na última segunda-feira, 5. Muito estimada no TCE-PA por sua gentileza e compromisso com a missão institucional do Tribunal de Contas, ela agradeceu pelas palavras de carinho e de apreço por mais um aniversário.