Seminário do TJDFT debate propostas de reforma do Código Civil
Publicado em: 14/04/2026 18:12
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou, na manhã desta terça-feira, 14/4, o seminário A Reforma do Código Civil em Debate, promovido por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). O evento reúne magistrados, juristas, professores e operadores do Direito para discutir as propostas de atualização da legislação civil brasileira, em tramitação no Congresso Nacional (PLS 5/2024). A programação contempla painéis temáticos ao longo dos dias 14 e 15 de abril, no auditório Sepúlveda Pertence, com foco nos principais desafios e transformações do Direito Civil contemporâneo.
Por meio de um vídeo transmitido durante a abertura do evento, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, destacou a importância do seminário como espaço de reflexão qualificada e de aprimoramento institucional. “Este seminário se apresenta como um espaço de construção de conhecimento e reafirma o compromisso institucional com a excelência e o aprimoramento das interpretações jurídicas”, afirmou. O magistrado também ressaltou a necessidade de constante atualização diante das mudanças sociais e legislativas. “A necessidade de uma interpretação aplicada das novas normas e o fortalecimento da capacitação de magistrados e servidores são essenciais nesse contexto”, acrescentou.
A mesa de honra do evento foi composta pela diretora-geral da EjuDFT, desembargadora Gislene Pinheiro; pelo coordenador-geral da EjuDFT, juiz Arthur Lachter; e pelo advogado Paulo Roque.
Na ocasião, a desembargadora Gislene enfatizou o papel do debate crítico no processo de atualização do Direito. “Compreender criticamente essas mudanças é condição essencial para uma atuação técnica, segura e alinhada às novas demandas sociais”, afirmou. A magistrada também destacou a relevância do diálogo institucional. “O aperfeiçoamento profissional passa necessariamente pelo debate plural, pelo confronto de ideias e pela escuta atenta de diferentes perspectivas”, pontuou.
O advogado Paulo Roque, um dos organizadores do evento, ressaltou a expectativa em relação aos resultados das discussões. “O intuito é que ao final deste seminário de debate tenhamos um Código Civil reformado, inteiro e íntegro”, afirmou. Segundo ele, o processo de atualização legislativa deve equilibrar inovação e segurança jurídica. “É preciso preservar a Justiça sem desprezar a atuação jurídica”, completou.
Entre os participantes, está a professora e doutora Rosa Maria Nery, relatora-geral do anteprojeto de reforma do Código Civil, que apresentou os conceitos introdutórios da proposta e contextualizou os principais pontos em debate. A presença de especialistas de diferentes áreas do Direito contribui para uma análise abrangente das mudanças propostas e seus impactos na sociedade.
Após a abertura, os participantes acompanharam painéis dedicados a temas centrais da reforma. No primeiro momento, foram discutidos aspectos da parte geral do Código Civil, com enfoque na atualização de conceitos fundamentais. Em seguida, os debates abordaram o direito digital, com reflexões sobre proteção de dados, responsabilidade das plataformas e os desafios decorrentes das novas tecnologias.
O seminário prossegue nesta quarta-feira, 15/4, com a realização de novos painéis voltados à responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões. As exposições serão conduzidas por especialistas e contarão com espaço para debates, com o objetivo de aprofundar a análise das propostas e contribuir para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro.
