Segurança Cidadã intensifica ações de fiscalização contra obstrução de passeio público

A Operação Calçada Cidadã, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã(Semsc), tem como objetivo desobstruir os passeios públicos de Maceió para a livre circulação de pedestres e cadeirantes. A ação, realizada semanalmente, visa conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade e da mobilidade urbana.

Durante a operação, estruturas que dificultam a circulação de pedestres, como piquetes, cavaletes, placas e outros tipos de barreiras arquitetônicas, são retiradas. Desta vez, o intuito é que a ação seja realizada, primeiramente, na parte alta da capital, em que o número de denúncias é maior.

“A lei defende que o cidadão maceioense tenha o direito de ir e vir pelas calçadas de maneira segura e sem intercorrências. A operação tem o objetivo de reforçar essa segurança, principalmente para grupos minoritários, como cadeirantes e deficientes visuais”, explicou o subsecretário de Convívio Social, Marcos André.

Conforme o artigo 218 da Lei Municipal nº 3.538/1989, espaços públicos não podem ser ocupados por equipamentos ou estruturas irregulares, prevendo multa em caso de reincidência. Além disso, a Lei de Publicidade(Lei nº 4.954/2000) e o Decreto nº 7.613/2014 reforçam a proibição da instalação de anúncios e peças publicitárias sobre calçadas e demais patrimônios públicos.

A operação Calçada Cidadã, que é dividida em duas partes, equipe de Fiscalização de Postura da Semsc notifica o cidadão que está infringindo a lei municipal e dá um prazo para retirada voluntária do material. Na segunda fase, a equipe de apreensão e demolição faz a remoção dos equipamentos que impedem o passeio público.

“Nosso trabalho é garantir que as calçadas permaneçam livres e acessíveis para toda a população. Com a Operação Calçada Cidadã, buscamos conscientizar os cidadãos e assegurar o cumprimento da legislação municipal”, reforçou o Fiscal de Posturas Ruan Vinícius.

Denúncias podem ser realizadas anonimamente através na ouvidoria da Semsc, pelo número 3312-5277 ou pelo email [email protected].