Reflexão sobre luta e sacrifícios marca abertura de curso da FAJ sobre direitos das mulheres

Palestra inaugural da dra. Patrícia Guimarães destaca a importância de os jovens compreenderem a trajetória histórica das mulheres para se tornarem agentes de transformação social

A aula inaugural do projeto educativo “Jovens Multiplicadores: Conscientização e Defesa dos Direitos das Mulheres”, nesta segunda-feira (9), trouxe uma reflexão contundente sobre o significado do Dia Internacional da Mulher.

Para a dra. Patrícia Guimarães, presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ-OAB/DF) e coordenadora-geral do projeto, a data não se configura tão somente como momento de celebração, como muitos pensam, mas de profunda reflexão sobre as lutas e sacrifícios que permitiram as conquistas femininas.

“Para mim, não é um dia tão feliz. É um dia de reflexão. E de ver que falta muita coisa para acontecer para ser um dia tão feliz”, afirmou a palestrante, ressaltando que muitas mulheres se sacrificaram na luta pela evolução de direitos na sociedade.

A palestra, realizada no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), integrou a abertura do curso que segue até amanhã (10) e visa a capacitar jovens para se tornarem multiplicadores de conhecimento sobre direitos femininos em suas comunidades e no mercado de trabalho.

A trajetória histórica e a persistência da desigualdade

A dra. Patrícia conduziu os jovens por uma linha do tempo dos direitos femininos no Brasil, evidenciando como as conquistas são recentes. “O direito ao voto foi conquistado há menos de cem anos”, pontuou… “O divórcio foi aprovado em 1977… e só em 1988 a Constituição Federal reconheceu a igualdade formal entre homens e mulheres”, prosseguiu a palestrante, entre os principais considerandos dessa evolução relativamente recente de direitos, mas que aos mais jovens pode parecer fazer muito tempo.

“Se foi criada uma lei em 2023 para garantir que a mulher receba o mesmo que o homem no mesmo cargo, é porque está provado que nós recebemos menos”, destacou também a dra. Patrícia, referindo-se à Lei de Igualdade Salarial. “Lei não é criada à toa. Se foi criada, é porque tem uma falha no sistema”, assinalou para propiciar mais uma reflexão aos jovens.

A presidente da FAJ destacou ainda a evolução legislativa no combate à violência contra mulheres – da Lei Maria da Penha (2006) à Lei do Feminicídio (2015) – demonstrando a necessidade de instrumentos jurídicos para enfrentar uma realidade de violência persistente. Contudo, enfatizou que a legislação, por si só, é insuficiente sem uma transformação cultural prévia.

“O que precisa mudar primeiro não é a legislação, é a cultura. Porque se a cultura não mudar, pode colocar qualquer lei, não vai adiantar”, declarou, dirigindo-se diretamente aos jovens como agentes dessa transformação. “Vocês são o futuro, o amanhã!”

A elegância do respeito como fundamento

A mensagem central da palestra articulou-se em torno de um princípio fundamental: o respeito às mulheres não demanda legislação punitiva, mas educação e sensibilidade. A dra. Patrícia explicou que a Lei Maria da Penha foi concebida como instrumento educativo — “para ensinar o homem como respeitar uma mulher” — e não meramente como mecanismo de punição.

“Se um homem não bater numa mulher, não precisa de lei. A gente só quer respeito. A gente só quer sobreviver”, afirmou com clareza. “É só respeitar a gente que não precisa usar lei nenhuma.” A palestrante prosseguiu abordando as múltiplas dimensões da violência contra a mulher e desmistificou tabus.

Ao final, a mensagem aos jovens aprendizes destacou que o conhecimento dos direitos constitui ferramenta de empoderamento e transformação. A dra. Patrícia enfatizou que a mulher que conhece seus direitos e seu potencial não se submete à opressão.

Jornalismo OAB/DF