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Projetos de lei aprovados na Aleto visam ampliar direitos e inclusão para PCDs e autistas
A inclusão social, o
bem-estar e o acesso a direitos fundamentais para pessoas com deficiência e
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganharam protagonismo na Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O plenário aprovou nesta quarta-feira,
1º, quatro projetos de lei que propõem desde a modernização do ensino público
até o acolhimento de especificidades sensoriais e o fortalecimento do
atendimento em regiões rurais.
Na área da Educação, o Projeto
de Lei nº 386/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos),
institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência
na rede pública estadual. O objetivo é viabilizar o pleno acesso desse público
às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). A política
contempla também professores e gestores que fazem parte da rede estadual de
ensino.
De acordo com o texto,
a alfabetização digital compreende o domínio de ferramentas tecnológicas para
que o estudante possa acessar, avaliar informações e construir novos
conhecimentos de forma ativa. A proposta prevê a oferta de cursos, programas de
formação continuada e treinamentos voltados ao uso pedagógico e seguro da
tecnologia, combatendo práticas como o cyberbullying.
Ainda em relação ao
ambiente escolar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 507/2025, do deputado
Valdemar Júnior (MDB). Considerando o bem-estar diário dos estudantes, o
projeto assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para
estudantes com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem
alterações sensoriais.
A proposta abrange
instituições públicas e privadas da educação básica. O texto de justificativa
destaca que texturas, costuras, etiquetas e determinados tecidos podem causar
hipersensibilidade tátil, resultando em dores físicas, crises severas,
ansiedade e perda de concentração. Para obter o benefício, os responsáveis
deverão apresentar laudo médico ou relatório terapêutico comprovando a
incompatibilidade do vestuário padrão.
Zona
rural
Para além dos muros das
escolas, o acolhimento das famílias que vivem mais distantes dos centros
urbanos é o foco do Projeto de Lei nº 257/2025, do deputado Eduardo Fortes
(Republicanos). Aprovado pelo Plenário, o PL cria a Política Estadual de
Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria visa
descentralizar os serviços de saúde e assistência voltados a pessoas com TEA,
hoje concentrados nas maiores cidades. Por meio de ações itinerantes e equipes
multidisciplinares móveis compostas por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais. O programa visa realizar diagnósticos precoces, oferecer
tratamentos e dar suporte contínuo diretamente nas comunidades rurais mapeadas.
Musicoterapia
Complementando o
conjunto de medidas voltadas ao desenvolvimento integral, o deputado Léo
Barbosa (Republicanos) propôs a criação do Programa de Incentivo à Utilização
da Musicoterapia, por meio do Projeto de Lei nº 906/2024. A ideia é estimular o
uso da música e de seus elementos como procedimento terapêutico complementar
voltado a pessoas com deficiência, síndromes e TEA.
O atendimento deverá
ser conduzido por profissionais graduados ou pós-graduados na área, e poderá
ocorrer em clínicas de reabilitação e instituições públicas ou privadas, conveniadas
ou não com o Estado. O objetivo é otimizar competências de comunicação,
interação social e aspectos cognitivos dos pacientes.
