Programa voltado à promoção integral dos direitos dos jovens está em tramitação na Casa

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei nº 7769/26, que institui o Programa de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Goianas (Projuventudes Goiás), destinado à promoção integral dos direitos dos jovens no âmbito do Estado de Goiás.

A proposta tem como objetivo promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da juventude em diferentes áreas, como educação, qualificação profissional, cultura, esporte, empreendedorismo, inclusão digital e participação cidadã.

De acordo com o texto, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o programa pretende integrar ações já existentes e ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades e incentivar o protagonismo juvenil em todas as regiões do Estado.

A matéria estabelece diretrizes para a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e iniciativa privada, permitindo a criação de projetos e ações voltados ao desenvolvimento social e econômico da juventude goiana.

Entre os objetivos do programa estão o estímulo à permanência escolar, o acesso ao mercado de trabalho, a formação técnica e o incentivo à inovação e ao empreendedorismo.

Segundo Cruvinel, o Estado de Goiás poderá adotar medidas como, assegurar o direito dos jovens à educação de qualidade, ampliando progressivamente o acesso às escolas de tempo integral e fortalecer, em colaboração com o setor produtivo, iniciativas de formação profissional e técnica que preparem os jovens para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. 

“Essa abordagem multidimensional reflete o reconhecimento de que o desenvolvimento integral dos jovens não pode ser alcançado por intervenções setoriais isoladas, mas exige articulação e sinergia entre as diversas áreas de governo”, defende Virmondes Cruvinel. 

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Costituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Lincon Tejota (UB).