Programa de qualificação para a cadeia de minerais críticos é matéria para criação de lei

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 8917/26, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional para a Cadeia de Minerais Críticos (ProMineração Goiás), em articulação com instituições de ensino técnico e superior, e estabelece diretrizes para a formação de mão de obra especializada nos municípios goianos com projetos de mineração de terras raras. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.

A proposta busca estruturar uma política pública de capacitação voltada à cadeia produtiva dos minerais críticos, setor considerado estratégico para a economia goiana. O texto aponta que Goiás concentra projetos avançados de mineração de terras raras, com municípios como Minaçu, Nova Roma, Iporá e Catalão ocupando posição de relevo no segmento.

Segundo a justificativa da matéria, embora o Estado possua grande potencial mineral, a ausência de profissionais qualificados limita o aproveitamento econômico da atividade. Atualmente, a produção extraída em Minaçu é enviada ao exterior para processamento, devido à falta de infraestrutura tecnológica e de mão de obra especializada no país.

O deputado propositor argumenta, ainda, que o crescimento da demanda global por minerais críticos deve ampliar a geração de empregos em Goiás. Entre os exemplos citados está a matéria de Nova Roma, com previsão de milhares de postos de trabalho diretos, além das operações já em funcionamento em Minaçu. O objetivo é garantir que essas oportunidades sejam ocupadas prioritariamente por trabalhadores goianos.

O parlamentar afirma que o programa pretende transformar o potencial mineral do Estado em desenvolvimento econômico e tecnológico. “Goiás reúne condições estratégicas para se consolidar como referência na cadeia global de minerais críticos, mas isso exige investimento em qualificação profissional, pesquisa e formação técnica especializada para atender às demandas do setor”, emenda Cruvinel.

O texto também prevê financiamento por meio de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conforme parâmetros já previstos na legislação federal. Além disso, a proposta se articula com a estrutura da Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), criada em 2025, para fortalecer ações de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial no setor mineral goiano.

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