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Prerrogativas em Movimento promove sessão do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/DF em Ceilândia
A Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta segunda-feira (27), a sessão do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), que faz parte do Programa Prerrogativas em Movimento. A abertura foi conduzida pelo coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, Daniel Kaefer.
Compuseram a mesa de abertura o conselheiro federal Newton Rubens; o presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/DF, Flávio Augusto Fonseca; o copresidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF; a copresidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas com foco em Direito Previdenciário da OAB/DF, Manuela Delgado de Almeida; a secretária-geral do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/DF, Thainá Ferreira Nery; a presidente da Subseção de Ceilândia, Ana Carla Paz; e o copresidente da Subseção, Deivid Erbert Oliveira.
Em sua fala, o presidente do TDP e diretor do Sistema de Prerrogativas da OAB/DF, Flávio Fonseca, destacou que a realização das sessões do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, por meio do Projeto Prerrogativas em Movimento, reafirma o compromisso da OAB/DF com a atuação firme, próxima e efetiva na defesa das garantias profissionais. “Levar o julgamento dos processos às subseções é aproximar a instituição da advocacia, assegurar respostas mais céleres e fortalecer, na prática, o respeito às prerrogativas, que são instrumentos essenciais à própria administração da Justiça”, disse.
O conselheiro federal Newton Rubens anunciou que vai atuar em defesa das prerrogativas pela OAB Nacional, relembrando seu vínculo com a OAB/DF e com a atuação que teve nessa frente no DF: “Sempre fico muito em casa, quando estou aqui (em Ceilândia); afinal de contas, sou daqui. E esta é a primeira sessão e Subseção que visito depois de ter assumido a vaga de conselheiro federal. Comecei aqui no ano de 2012, como secretário-geral; e hoje estou no Conselho Federal, representando a nossa gloriosa Subseção.”
Ana Carla Paz, presidente da Subseção de Ceilândia, destacou o engajamento da advocacia local em defesa das prerrogativas e falou sobre o comprometimento em prol da sociedade. “Receber o projeto Prerrogativas em Movimento na Subseção de Ceilândia é extremamente gratificante. A advocacia local participa ativamente da sessão de julgamento, com o auditório cheio. Isso demonstra o quanto a advocacia zela por suas prerrogativas e está comprometida com a sua valorização”, pontuou.
Rénad Langamer destacou o papel que o projeto tem no fortalecimento do vínculo entre a Seccional e subseções. Para ele, esse objetivo “não é apenas uma diretriz administrativa”, mas uma estratégia institucional que se revela decisiva na prática cotidiana da advocacia. “Quando há proximidade, diálogo e atuação coordenada, cria-se uma sinergia capaz de potencializar resultados concretos, como se verificou nos últimos anos, especialmente na gestão de processos e na eficiência das respostas institucionais. Esse alinhamento não só qualifica o trabalho interno, como também amplia a capacidade da OAB/DF de atender, com precisão e agilidade, às demandas da advocacia em todas as suas frentes”, afirmou o copresidente administrativo do Sistema de Prerrogativas.
Em sua fala, Daniel Kaefer relembrou os objetivos do Prerrogativas em Movimento, uma iniciativa pioneira que aproxima das subseções o funcionamento do TDP e acompanha o preparo dos órgãos para atender a advocacia. “Trata-se de uma construção contínua, que internaliza na advocacia a percepção concreta de que o sistema de prerrogativas da OAB/DF permanece efetivamente em atuação, atento às realidades do exercício profissional e presente onde a advocacia se encontra. Esse movimento, ao mesmo tempo, projeta-se para fora, estruturando um diálogo interinstitucional qualificado com os demais atores do sistema de Justiça, condição indispensável para a preservação das garantias profissionais e para o fortalecimento do próprio Estado de Direito.”
Por dentro das áreas
Com o foco em aprimorar o Sistema de Prerrogativas, a cada sessão de julgamento do TDP, uma das vice-presidências ou as coordenações de projetos apresentarão suas pastas, iniciativas e a relevância de cada tema.
Em sua exposição, a copresidente de Prerrogativas com atuação no INSS, Manuela Delgado, destacou que a advocacia previdenciária exige vigilância permanente sobre o exercício das prerrogativas. Entre os desafios, estão o acesso aos autos, o livre ingresso nos órgãos públicos e a plena atuação profissional. “É a partir dessa consciência cotidiana que asseguramos a efetividade das garantias previstas no Estatuto da Advocacia. No plano prático, iniciativas como o convênio da OAB/DF com o INSS, que viabiliza o acesso ao sistema Gerid, demonstram a importância da organização institucional para ampliar canais de atuação e qualificar o atendimento à advocacia”, pontuou.
Segundo ela, a advocacia esbarra diariamente em entraves que “reforçam a necessidade de preparo técnico e atuação estratégica do advogado previdenciarista”.
Foto: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF
