Prefeitura publica Edital de Chamamento Público para ocupação de espaços na Milholândia durante a 3ª Festa do Milho 2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES, PRODUTORES DE ALIMENTOS DERIVADOS DO MILHO E ARTESÃOS INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE ESPAÇOS DESTINADOS À “MILHOLÂNDIA”, NO ÂMBITO DA 3ª FESTA DO MILHO 2026, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à seleção de interessados para ocupação de espaços públicos na área denominada Milholândia, durante a 3ª Festa do Milho 2026, para fins de exposição e comercialização de produtos relacionados ao milho, alimentos derivados do milho e artesanato, observadas as condições, critérios, restrições e prazos estabelecidos neste instrumento.

O presente chamamento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, transparência, julgamento objetivo, interesse público, valorização da produção local e incentivo à cultura rural do Município.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de interessados para ocupação de 15 (quinze) espaços públicos, a título precário, gratuito, pessoal e intransferível, destinados à participação na Milholândia, espaço temático integrante da 3ª Festa do Milho 2026, no Município de Águas Lindas de Goiás.

1.2. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

I – 10 (dez) vagas destinadas a agricultores, produtores rurais, produtores locais, produtores familiares e produtores de alimentos derivados do milho;

II – 5 (cinco) vagas destinadas a artesãos, para exposição e comercialização de produtos artesanais compatíveis com a temática rural, agrícola, cultural, junina ou relacionada ao milho.

1.3. A participação no presente chamamento não gera direito adquirido à ocupação do espaço público, constituindo autorização administrativa precária, gratuita, pessoal e intransferível, podendo ser revogada por interesse público devidamente justificado ou por descumprimento das regras deste Edital.

1.4. Não haverá, na edição de 2026, competição culinária, festival gastronômico competitivo, premiação de pratos, concurso, escolha ou eleição de Rainha do Milho, ou qualquer procedimento competitivo semelhante.

2. DOS ESPAÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS

2.1. Serão disponibilizados 15 (quinze) espaços na área da Milholândia, durante a Festa do Milho 2026, em local a ser definido pela organização do evento.

2.2. A Prefeitura Municipal fornecerá, para cada expositor selecionado:

I – tenda ou estrutura equivalente;
II – ponto de energia elétrica, conforme disponibilidade técnica e limites definidos pela organização.

2.3. A estrutura disponibilizada deverá ser utilizada exclusivamente pelo expositor selecionado, sendo vedada a cessão, locação, empréstimo, transferência, subutilização ou compartilhamento do espaço com terceiros não autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura.

2.4. A localização dos espaços dentro da Milholândia será definida pela organização do evento, conforme critérios técnicos, logísticos, de segurança, circulação de público, acessibilidade, energia elétrica, organização visual e interesse público.

2.5. Os espaços poderão sofrer alteração de localização, dimensão, disposição ou funcionamento por motivo de segurança, organização, fiscalização, necessidade técnica ou interesse público, sem que disso decorra direito a indenização.

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