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Prefeitura disponibiliza Selo de Sustentabilidade para empreendimentos de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), disponibiliza o Selo de Sustentabilidade de Goiânia para empreendimentos do município. A certificação faz parte do Programa Municipal de Certificação em Sustentabilidade Ambiental e reconhece iniciativas que adotam práticas sustentáveis, reduzem impactos ambientais e contribuem para a gestão dos recursos naturais da cidade.
A adesão ao programa é voluntária e está aberta a empreendimentos regularizados no município, sejam eles passíveis ou não de licenciamento ambiental. Para obter a certificação, o empreendimento precisa apresentar projetos ou ações que atendam aos critérios definidos pela regulamentação municipal e alcançar entre 10 e 40 pontos. A pontuação determina o nível do selo concedido.
A certificação foi estabelecida a partir do Decreto nº 105, de janeiro de 2018, e regulamentada pela Instrução Normativa nº 062/2019, que define os critérios para avaliação dos projetos apresentados pelos empreendimentos. Aqueles que possuem o selo, podem concorrer ao Prêmio Goiânia Sustentável, realizado anualmente no fim do ano pela Prefeitura.
Em 2026, será realizada a quarta edição da premiação, que reconhece iniciativas comprometidas com a preservação ambiental e a sustentabilidade. Mais informações sobre o programa, os critérios de certificação e a documentação necessária estão disponíveis na página do Selo de Sustentabilidade de Goiânia no site da Prefeitura. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
Para a presidente da Amma, Zilma Peixoto, o Selo de Sustentabilidade aproxima o setor produtivo das políticas públicas ambientais do município. “A ideia é formar uma rede de empreendimentos goianienses que adotem práticas adequadas nas áreas de resíduos sólidos, reaproveitamento de água da chuva, energia solar e tantas outras frentes que tornem nossa cidade mais sustentável e adaptada às mudanças climáticas”, afirma.
Como se inscrever
Para solicitar o Selo, o interessado deve acessar o site https://www.goiania.go.gov.br/amma/selo-de-sustentabilidade-de-goiania/ e selecionar o serviço correspondente. O empreendimento deve apresentar a documentação necessária e comprovar a execução das ações ou projetos propostos de acordo com os critérios estabelecidos pela Amma.
São quatro níveis de certificação: selo de Boas Práticas, para empreendimentos que alcançam 10 pontos; Bronze, com 20 pontos; Prata, com 30 pontos; e Ouro, com 40 pontos. Cada iniciativa possui uma pontuação específica, que pode ser obtida por meio da adoção de diferentes projetos previstos pela Amma.
Entre os temas contemplados estão água, biodiversidade, educação ambiental, energia, gases, resíduos sólidos e ações socioambientais. Entre os objetivos, estão a implantação de sistemas de reaproveitamento de água da chuva, construção de calçadas permeáveis, recuperação de nascentes e cursos d’água em áreas públicas, projetos de reflorestamento e arborização urbana, além da elaboração de inventários de fauna e flora do município.
Na área de energia, podem ser considerados projetos de geração de energia solar, eólica ou por biomassa. Também estão previstas ações relacionadas à redução e ao inventário de emissões de gases de efeito estufa. Em resíduos sólidos, o programa contempla iniciativas como coleta seletiva, compostagem, logística reversa com implantação de ecoponto e tratamento de efluentes.
O programa também inclui ações com impacto direto em espaços e comunidades da cidade. Entre elas estão a adoção e manutenção de parques e praças municipais, implantação de hortas comunitárias, incentivo a cooperativas vinculadas à prefeitura, projetos de inovação tecnológica ambiental e a adoção de transporte limpo, com pelo menos 30% da frota movida a biocombustíveis ou eletricidade.
Projetos de energia solar, reaproveitamento de água da chuva e educação ambiental, por exemplo, somam 10 pontos cada. A implantação de sistemas de energia por biomassa, a adoção de parques municipais, o incentivo a cooperativas e o transporte limpo podem representar 15 pontos. Já ações como coleta seletiva, compostagem e adoção de praças têm pontuação de cinco pontos.
