Prefeitura de Palmeiras de Goiás e Poder Judiciário oferecem até 40% de desconto em juros e multas durante mutirão fiscal

Ação integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária do CNJ e ocorre entre os dias 5 e 16 de outubro de 2026 no Fórum Municipal.

A Prefeitura de Palmeiras de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Economia e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), participará da III Semana Nacional da Regularização Tributária. O mutirão de conciliação fiscal será realizado entre os dias 5 e 16 de outubro de 2026, das 12h às 18h, no Fórum Municipal.

Promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha visa estimular a resolução consensual de conflitos entre contribuintes, fisco e Poder Judiciário. Em Palmeiras de Goiás, a medida engloba débitos municipais de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em fase administrativa.

Condições e descontos especiais

Para facilitar a quitação de débitos e a regularização fiscal dos cidadãos e empresas locais, foram definidos descontos expressivos sobre juros e multas de mora:

• Pagamento à vista: Desconto de 40% (quarenta por cento) sobre juros e multas.
• Parcelamento em até 8 vezes: Desconto de 20% (vinte por cento) sobre juros e multas.
• Parcelamento em até 10 vezes: Desconto de 10% (dez por cento) sobre juros e multas.

Cooperação e conciliação fiscal

A Semana Nacional da Regularização Tributária integra a Política Judiciária Nacional instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. O objetivo é substituir processos judiciais demorados e onerosos pela autocomposição e negociação amigável, aproximando os órgãos fazendários da população.

“Essa parceria com o Judiciário é uma oportunidade excelente para que os contribuintes de Palmeiras fiquem em dia com o município em condições facilitadas. Além de aliviar a situação financeira do cidadão com descontos em juros e multas, esses recursos retornam diretamente em investimentos em saúde, educação e infraestrutura para a nossa cidade”, ressalta a equipe da Secretaria Municipal de Economia.