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Prefeitura de Maceió promove evento de capacitação sobre licenciamento ambiental
A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) promove, até esta quinta-feira (19), o seminário Licencia Summit 2026, na sede do Sebrae Alagoas, Centro da cidade.
O objetivo do evento é capacitar os participantes sobre a legislação ambiental, promulgada em 2025 (Lei Federal N° 15.190/2025), cujo prazo de implementação pelos municípios está atualmente em andamento, trazendo a necessidade de adequação e atualização dos normativos municipais de licenciamento ambiental.
Nesta quinta-feira, as palestras vão abordar: Novos desafios do licenciamento ambiental municipal; Papel da Anamma para os municípios e secretarias de meio ambiente; Auditoria de processos em ETEs: diagnóstico hidrodinâmico, cinética biológica e critérios de validação fiscalizatória; e Gestão de resíduos sólidos e saneamento: desafios para o licenciamento ambiental municipal.
O secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos, proferiu a palestra inaugural do seminário, na quarta-feira (18). Para ele, a capacitação também é voltada aos desafios dos municípios em se adequarem à nova legislação, ao mesmo tempo em que há a necessidade de modernizar e desburocratizar o sistema de licenciamento
“É o primeiro evento de capacitação da seara ambiental realizado por iniciativa do Iplam. A ideia é que façamos diversas outras edições, inclusive em formato de seminários-oficinas, ampliando para entidades, universidades e sociedade civil em geral, buscando debates e coleta de contribuições para construção dos planejamentos de nossa cidade”, pontuou o secretário.
Na abertura, Lemos discorreu sobre o plano de trabalho e metas estabelecidas pela gestão do Iplam para o licenciamento e fiscalização ambiental, com ênfase na modernização e adequação legislativa, revisão dos enquadramentos dos graus de impacto das atividades comerciais e simplificação dos processos de licenciamento, incluindo a implementação da Declaração Ambiental Simplificada, Licença Ambiental Única, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, além da definição de prazos internos para emissão das diversas categorias de licença.
Para a diretora-técnica de Licenciamento Ambiental do Iplam, Meiryane Lima, a capacitação une três frentes importantes: inovação, fiscalização e segurança jurídica.
“Quando a nossa equipe se capacita, quem ganha é a cidade. A gente licencia melhor, fiscaliza melhor e atende melhor. É conhecimento que vira prática, e prática que vira uma Maceió mais organizada, mais sustentável e mais segura”, descreveu.
O seminário é uma iniciativa do Iplam e conta com a participação da Escola de Governo do município de Maceió e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge), do Instituto Terra, responsável pela organização, e do Sebrae, parceiro no evento.
Participam do evento, engenheiros, consultores ambientais, servidores públicos e profissionais da área ambiental, contando também com a participação de diversos funcionários do Iplam.
Escola de Governo
Escola de Governo de Maceió
R. Zacarias de Azevedo, 193 – Centro,
Maceió – AL, 57020-470 // Telefone: (82) 98883-6801
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.
